Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
O contrato pode ser feito na forma verbal ou escrita, já que a lei não exige nenhum tipo de solenidade para sua elaboração. Esse tipo de contrato deverá ser sempre consensual. ... Todo contrato de prestação de serviços obrigatoriamente estabelece que somente o prestador pode executar a operação nele descrita.
Diferentemente de um contrato de trabalho, o contrato de prestação de serviços é feito mediante a contratação de uma pessoa ou empresa autônoma, que assume os riscos de sua atividade, não é obrigada a desempenhar as suas atividades pessoalmente, e, mais importante, não é subordinada ao tomador.
Assim que o funcionário é registrado na CTPS, conforme prevê a legislação, ele passa a gozar de uma série de direitos, como 13º salário, férias, horas extras, FGTS, INSS, vale-transporte, vale-alimentação, dentre outros.
No cargo de Prestação de Serviços se inicia ganhando R$ 1.
Entre os principais direitos do trabalhador autônomo podemos destacar:
Agora, falaremos dos direitos que profissionais com vínculo empregatício têm e o autônomo não: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário. ... Esse vínculo é o que faz com que o profissional tenha direito a benefícios estabelecidos na lei trabalhista.