Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserras, você deverá possuir cadastro válido no CTF (Cadastro Técnico Federal) e estar inserido na atividade Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra.
Quanto custa a Licença de Porte e Uso? Até o presente momento (2020), a taxa de licenciamento é de R$81,40. Ao realizar o pagamento do boleto bancário, a Licença já estará apta para uso.
Portanto, todas as motosserras deverão ser cadastradas no sistema de LPU motosserra do Ibama e o pagamento das GRU das respectivas taxas de licença deverá ser realizado. O Ibama está trabalhando na publicação de nova Instrução Normativa relacionada à Licença de Porte e Uso de Motosserras (LPU).
O Registro de Motosserra e trator será feito mediante a apresentação dos documentos necessários ao registro, incluindo Nota Fiscal de compra de Tratores, Motosserra, Motopodas e seus similares, recibo ou declaração de posse. Juntamente com os formulários devidamente preenchidos.
- Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra você deverá possuir cadastro válido no CTF (Cadastro Técnico Federal) e estar inserido na atividade Motosserras - Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra.
O Certificado de Registro do Instituto Estadual de Florestas – IEF é um certificado obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas que exploram, produzam, utilizam, consumam, transformem, industrializam, comercializam, beneficiam ou armazenam, no Estado de Minas Gerais, sob qualquer forma, produtos e subprodutos ...
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) foi criado em 1962, pela Lei nº 2.
Em relação à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais) os valores saltaram de R$ 50,00 para R$ 128,80 na faixa mais baixa, e ...
O Certificado de Regularidade é emitido pela própria empresa através do site do IBAMA. Para emitir a organização utiliza o seu login gerado no cadastro CTF/APP. A sua emissão deve ser realizada através do site http://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/certificado-de-regularidade.
Acesse o site do Ibama → Menu 'Serviços' → 'Cadastros' → 'Cadastro Técnico Federal (CTF)' → 'CTF/APP'.
A Certidão negativa de débitos é emitida ou autenticada pelo Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi): Acesse o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi)
Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, faça seu cadastro como usuário e clique em REQUERIMENTO. As solicitações de CND devem ser efetuadas exclusivamente por pessoa física (não serão aceitas solicitações efetuadas por usuário pessoa jurídica).
Acesse a página do Ibama: www.ibama.gov.br. 2. No menu à esquerda, clique em Cadastro Técnico Federal e selecione CTF/APP.
Primeiro, acesse o site da Caixa e vá até o menu “Benefícios e Programas”, localizado na barra superior. Em seguida, clique sobre FGTS. Depois, role a tela até “FGTS acesso rápido” e “Serviços para o empregador”. Depois, selecione a opção “consultar CRF”.
Como emitir e imprimir o certificado de regularidade do FGTS?
Documento equivalente ao Auto de Conclusão, ao Habite-se, ao Auto de Vistoria e ao Alvará de Conservação. Pode ser utilizado para instruir pedidos de Licença de Funcionamento, Aprovação de Reformas e para comprovar a regularidade do imóvel perante o INSS ou à fiscalização municipal, Cartório de Registro de Imóveis.
A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta e existência ou inexistência de dívidas ante como município em que a empresa está localizada. Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais: ISS, IPTU e demais tributações municipais.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Para emitir a certidão municipal, você vai precisar ter em mãos a Inscrição Municipal e o CNPJ e procurar o site da Prefeitura da sua cidade. Mas, claro, pode deixar isso com o seu contador.
Uma vez sanadas as pendências, clicar em “Solicitar Certidão”; Na Solicitação de Análise de Certidão Mobiliária digitar os dados necessários, anexar documentação e colocar informações no campo “Solicitação de Análise”. Deverá clicar em “Enviar” a solicitação ao final do preenchimento.
É o documento emitido pela Prefeitura, que comprova a quitação de tributos municipais (imposto sobre serviços).
Certificado de Quitação do ISS (Habite-se) O Certificado de Quitação do ISS é documento indispensável à expedição do Habite-se ou do Auto de Vistoria, assim como ao pagamento de obras contratadas com o Município. Saiba como e onde efetuar o pedido.
Para a emissão da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, disponível a partir do exercício de 1995, deverão ser informados a Senha Web do solicitante, o número do cadastro do imóvel (também chamado de número do contribuinte ou SQL) e o exercício da certidão a ser emitida.
A Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel ou Certidão de Cadastro do Imóvel é um documento que pode ser solicitado pelos proprietários de casas, apartamentos, edifícios e lotes. Na certidão os dados gerais do imóvel em que se baseia o lançamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Resposta: A solicitação será feita no Portal SP156, clique aqui. Uma vez no portal, basta acessar “Finanças”, “Ainda não encontrou?”, Assunto “ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis”, e selecionar o serviço desejado. Emissão da Certidão: (requer senha web – clique aqui).
É o documento que atesta informações relativas ao imóvel, conforme constam cadastradas na Prefeitura Municipal de Vinhedo, como: ‣ numeração predial; ‣ alteração da identificação cadastral (número IPTU); ...
De antemão, é necessário dizer que existem duas maneiras para consultar a matrícula de imóvel. Uma delas é comparecer a um Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e a segunda é pela plataforma online, eRIDFT – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico.
Desenvolvida pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, a nova certidão desburocratiza o processo para os contribuintes, na medida que, no novo modelo, os cidadãos terão em uma única certidão todas as inscrições municipais do CNPJ raiz, ou CPF, verificadas para os débitos mobiliários, ao invés de uma ...
A emissão de certidões é de responsabilidade dos cartórios que, segundo a responsabilidade de cada encargo, trabalham com diferentes tipos tabeliães. Muitas pessoas relacionam o nome certidão a certidão de nascimento, porém outras certidões podem ser emitidas em cartórios.