Se o valor que foi bloqueado em sua conta for impenhorável (estiver no rol trazido pelo art. 833 do CPC), você pode pedir o desbloqueio através de uma petição no processo. Para tanto, o advogado que irá fazer a petição precisará da seguinte documentação: procuração (se o advogado não estiver no processo);
Pode acontecer do bloqueio alcançar uma conta salário se estiver em um banco atrelado ao Banco Central, se o ato está certo ou não é outra questão. Sendo assim, o bloqueio pode ocorrer em contas correntes, salário e poupança que estiverem atreladas ao Banco Central (novamente se é certo ou não é outra questão).
Ou seja, se cair dinheiro na sua conta desde manhã, até de noite, durante todo esse período o que cair na sua conta será bloqueado. Mas ultrapassados 24 horas, o bloqueio cessa, e você poderá movimentar livremente qualquer novo valor que depositar em conta.
Logo, mesmo que não classificadas como bancos no sentido estrito, as fintechs estão, sim, sujeitas à ordem judicial de bloqueio de valores. ... Inclusive, é diante desse contexto que muito já se manifesta pela necessidade de o regulamento do BacenJud adaptar-se e incluir os bancos digitais em seu sistema.
Qualquer conta pode ser bloqueada,mas somente com decisão judicial. Não é qualquer conta não. Conta-salário, por exemplo, não pode ser bloqueada judicialmente. Resumão as contas de pagamento não sofrem bloqueio judicial nem as contas salários por que não estão no nome do titular do bloqueio.
Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz faça o processo inverso do bloqueio e encaminhe para o Banco Central a solicitação de desbloqueio. Dessa forma, ele encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ação judicial referente à liberação da conta.
Os prazos das ordens no BacenJud são de 48hs, mas como dito, não há garantia de que após este prazo sua conta estará desbloqueada, sobretudo, se o juiz não tiver enviado a ordem ainda. Em nenhuma hipótese o banco poderá desbloquear uma conta somente a pedido de seu cliente, pois estaria descumprindo a lei.
Bacenjud é o sistema de penhora de ativos financeiros, utilizado pelo Poder Judiciário por meio do Banco Central. Antes, o sistema trabalhava de modo instantâneo, bloqueando o saldo disponível no exato momento do cumprimento da determinação; atualmente o sistema recebe uma ordem de bloqueio com efeito de 24 horas.
Na verdade, a conta ficará bloqueada durante um dia ou até que o débito seja pago, dependendo do que acontecer primeiro. É com base nessa interpretação que se torna possível o questionamento judicial de uma conta bloqueada permanentemente.
ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA POUPANÇA. ... Os depósitos em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, são protegidos pela regra da impenhorabilidade absoluta ( CPC , art. 649 , X ), reputando-se ilegal e abusiva a ordem de bloqueio judicial de conta bancária que abrigue valores de tal natureza.
O banco é obrigado a ser transparente e te informar o motivo do bloqueio. Em se tratando de bloqueio judicial, significa que foi a justiça que ordenou o bloqueio, e o banco deve te fornecer as seguintes informações: a origem da ordem judicial, citando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.
Para consultar, deve-se digitar o CPF ou o CNPJ da pessoa/empresa que está devendo. No BacenJud, é possível ainda cadastrar uma conta destinada a bloqueio em um Tribunal Superior. Ao acioná-la, o usuário tem acesso a uma base de dados para o informar quando preencher a minuta.
Para reverter o bloqueio da conta basta que o correntista procure a instituição e apresente os documentos necessários – varia conforme o caso – para que o desbloqueio seja realizado no menor tempo possível.
Entenda, o banco não é o culpado nessa situação e não irá interferir em nada (até porque não foi ele quem fez o bloqueio e sim o juiz). Por isso, se a sua conta foi bloqueada, só vai ser desbloqueada por ordem do juiz e para realizar o pedido você deve constituir um advogado para realizar o procedimento.
Segundo a Caixa, no caso do bloqueio devido ao limite de saldo, não é permitido um desbloqueio, mas não se preocupe: é possível escolher entre converter a poupança social em uma poupança Caixa, que não possui um limite de saldo, e encerrar a conta. O valor disponível em saldo não é perdido.
Para desbloquear a conta é necessário que o titular (ou titulares, caso a conta seja conjunta) vá até a agência no qual possui relacionamento e peça o desbloqueio da conta. Em alguns casos pode ser necessário depositar algum valor para reativá-la.
O bloqueio pode ocorrer por movimentação de valor maior do que o limite estabelecido ou por serem alvos de golpes de hackers. Confira passo a passo para reverter essa situação. O Ministério da Cidadania enviou, em 21 de julho, mais de 1,3 milhão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) à Caixa para o bloqueio das contas.
Com o seu cartão com chip, agora é só ir até o terminal de autoatendimento, na opção: Outros Serviços > Senhas e validações de acessos > Desbloqueio de Assinatura Eletrônica, digite seu CPF e confirme. Pronto!
Para reativar a conta digital, o cliente deve comparecer a uma agência da Caixa com um documento oficial de identificação com foto para comprovar que é ele mesmo e ter, assim, sua conta desbloqueada.
Para desbloquear, baixe o APP Cartões CAIXA no seu celular, cadastre o cartão e o desbloqueio é feito automaticamente. Se você é correntista da Caixa também pode efetuar o desbloqueio diretamente no Internet Banking CAIXA no seu computador ou no APP Caixa no seu celular.
Porém, a Conta Fácil é limitada, devido à esta grande facilidade de abertura e poucas exigências. É possível manter até apenas R$3.
A CAIXA permite que o limite seja ultrapassado por 3 vezes enquanto sua conta estiver ativa. Na quarta tentativa, sua conta fica bloqueada para novas transações e tudo que poderá fazer é sacar todo valor. Você não perderá dinheiro.
COMO ABRIR UMA CONTA PELO CELULAR A abertura de conta pelo celular deve ser feito pelo APP CAIXA ABERTURA DE CONTA que, por enquanto, só está disponível para Android, o processo é feito em minutos pelo celular. A conta fácil já vem como uma conta poupança com a mesma numeração.