O interessado deverá apresentar junto ao Posto Fiscal ou ao Cartório, conforme o caso, Declaração de ITCMD gerada através do site do Sistema Declaratório), acompanhada dos documentos previstos na Portaria CAT 15/2003, em seus Anexos VIII (Inventário ou Arrolamento), IX (doações ocorridas em processos de inventário ou ...
Caso a pessoa receba doações de dois doadores diferentes, o valor isento de ITCMD poderá ser o dobro (R$ 132.
O governo paulista isenta a doação cujo valor não exceda 2.
A doação de um imóvel não gera lucro ao proprietário e é isenta de Imposto de Renda. Apenas quem recebe o imóvel doado pode ter de pagar um tributo estadual, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD ou ITD), cuja sigla, limite de isenção e valor variam conforme o estado.
Quais informações podem ser cruzadas pela Receita Federal?
O cruzamento de dados se dá por meio do plano de contas referencial da ECD, permitindo comparar as informações e confirmar se estão de acordo entre si (total das receitas de venda, revenda, prestação de serviços; estoque final; ICMS; PIS/PASEP; COFINS; IPI; entre outros).
As informações, processos e sistemas presentes no CNIS são dos Ministérios da Cidadania e da Economia, das secretarias de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e também do INSS. Com isso, a Dataprev consegue analisar os dados de milhões de brasileiros.
Auxílio com valor menor e para menos pessoas O auxílio emergencial 2021 está mais restrito que o do ano passado. Será pago em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família.
Auxílio com valor menor e para menos pessoas O auxílio emergencial 2021 está mais restrito que o do ano passado. Será pago em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família.
A primeira parcela do auxílio emergencial 2021 será creditada, neste domingo (dia 25), aos trabalhadores informais, aos desempregados e aos inscritos no CadÚnico que não participam de programa social do governo federal nascidos em setembro. O dinheiro será depositado em contas poupanças sociais digitais.
Para os integrantes do CadÚnico e cadastrados no programa desde o ano passado (pelo site ou aplicativo), a nova rodada do auxílio emergencial será liberada a partir do dia 06 de abril de 2021.