Que Diz A Constituiço Brasileira De 1988 Sobre O Controle Da Produço E Do Emprego De Tcnicas E Mtodos Que Acarretem Risco Para O Meio Ambiente?

Que diz a Constituição brasileira de 1988 sobre o controle da produção e do emprego de técnicas e métodos que acarretem risco para o meio ambiente?

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

É um sistema criado pelo artigo 225 da Pátria Constituição da República Federativa do Brasil que cuida especificamente da proteção e preservação ambiental?

Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é correto afirmar: ... É um sistema criado pelo artigo 225 da pátria Constituição da República Federativa do Brasil que cuida especificamente da proteção e preservação ambiental.

Como a Constituição brasileira pode amparar os brasileiros diante os impactos ambientais?

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Quais são os componentes da República Federativa do Brasil?

Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Qual é o objetivo da Constituição da República Federativa do Brasil?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.