473 da CLT (Consolidações das Leis de Trabalho). As hipóteses de justificativa de faltas, que eram 9, passaram a ser 11. Um ano depois da Reforma, ganhou mais um item, totalizando - hoje - 12 tipos de faltas justificadas. As faltas justificadas são um direito do trabalhador e não podem ser descontadas de seu salário.
Sim. O professor poderá faltar ao serviço por 9 (nove) dias pelos seguintes motivos: gala, também chamado de licença-gala ou licença-casamento; ou.
30 dias
e) serviços obrigatórios por lei; f) faltas abonadas: até 2 (duas) – não excedendo a uma por mês. Sem desconto na remuneração; g) faltas justificadas: até 3 (três) – não excedendo a uma por mês.
Salários de Professor Categoria O