No direito processual civil brasileiro, apelação é o recurso processual previsto para ser interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau, com ou sem resolução de mérito (art. 1.
“Recebendo recurso de apelação no tribunal é distribuído imediatamente, o relator: I – decidi-lo-a monocraticamente apenas nas hipóteses do artigo 932 inciso III a IV; II – se não for o acaso de decisão monocrática, elaborar a seu voto para julgamento de recurso pelo órgão colegiado. ” (VADE MECUM, 2016, p. 476).
É o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. O relator do projeto é também o das emendas de Plenário, mas fica impedido de relatar emendas por ele apresentadas em Plenário, caso em que é designado outro senador para essa tarefa. ...
É o senador que sucede ao relator inicialmente designado, caso o relatório deste seja rejeitado pela comissão. O relator do vencido apresenta parecer conforme o que foi deliberado pela comissão. O parecer apresentado pelo relator original passa a constituir voto vencido em separado.
Olá! Em processo de revisão criminal, quando o processo consta como concluso para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação) significa que o relator possui os autos do processo e deverá fazer o parecer do caso para ser apresentado aos outros membros do Tribunal.
O termo “conclusos” ou “conclusão” significa que o processo está com o juiz para que ele profira um dos tipos de decisão dentre as possíveis e previstas no Código de Processo Civil. Essas decisões são, em suma, a sentença, a decisão interlocutória e os despachos.
A origem e significado dos termos jurídicos AUTOS CONCLUSOS – Quando se diz que os autos estão conclusos significa dizer que o mesmo está pronto para que o juiz se manifeste sobre ele. Aqui o processo já está pronto para uma analise do magistrado, ou seja, concluso, de forma de aguarda apenas o despacho ou sentença.