CFOP 5413 -
CFOP 1653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final.
A empresa do Simples Nacional deverá emitir a nota fiscal de devolução sem destaque do ICMS, sendo assim farão a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo e do imposto destacado, e do número da Nota Fiscal de compra da mercadoria devolvida.
Deve observar se entrou como ativo imobilizado ou material de uso e consumo, sendo que, Operação interestadual, CFOPS: 6553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
CFOP 6000: Saídas ou prestações de serviços fora do estado Caracterizam as operações ou prestações de saída, em que o estabelecimento remetente do documento fiscal esteja localizado em outra Unidade da Federação/Estado, diferente do estado do destinatário do documento fiscal.
Esses quatro dígitos – 6102 – indicam o código fiscal da operação praticada. O primeiro dígito, 6, é um prefixo que refere-se a “saídas ou prestações de serviço para outros estados”. E combinado aos demais itens, forma o código 6102, que indica venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Charlene, boa tarde. O CFOP 6.
6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não ...
5.
O código CFOP 6107 só poderá ser utilizado quando a empresa especificar no documento fiscal uma venda de produção interna para não contribuintes. Esses não contribuintes podem ir desde empresas até mesmo consumidores finais.
Com os requisitos em dia, a emissão da NFC-e é simples: o estabelecimento comercial preenche os dados da nota e o software envia as informações diretamente à Sefaz, que retorna imediatamente emitindo a nota. Enfim, o consumidor recebe o DANFE-NFC-e em sua versão impressa, por e-mail ou SMS, como preferir.
O regime de Substituição Tributária (ST) é uma forma de contribuição que está prevista na Constituição Federal de 1988, no Artigo 150, §7°. Ela consiste, basicamente, na retenção antecipada do ICMS referente às operações subsequentes que existem no caminho dos produtos da fábrica até o consumidor final.
NESTE TEXTO: Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual, cujas alíquotas são definidas e cobradas de maneira independente. Quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, o ICMS é cobrado.
A substituição tributária, também conhecida como “ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.