O fornecimento de medicamentos para proteção, promoção e recuperação da saúde é dever da União, estados, Distrito Federal e municípios, que deve ser cumprido por meio de políticas econômicas e sociais.
O componente especializado da assistência farmacêutica Ele visa garantir o tratamento integral por meio do fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças raras ou de medicamentos utilizados em últimas linhas de tratamento para várias doenças, como a artrite reumatoide, por exemplo.
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o ...
O Serviço é disponibilizado pelo Ministério da Saúde, do governo federal, em conjunto com os estados e prefeituras. Os remédios de alto custo são distribuídos gratuitamente para quem tem a carteirinha do SUS, que pode ser feita em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), por qualquer cidadão ou seus dependentes.
Para ter acesso gratuito aos medicamentos, basta que o usuário apresente o CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos 15.