Em remate, pode-se afirmar que o detalhe diferenciador do contrato empresarial em relação ao contrato civil é a intenção de lucro bilateral e a vantagem econômica das empresas, que condiciona o comportamento das partes.
O contrato é uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, carecendo, para sua formação, do encontro de vontade das partes.
A teoria contratualista entende a união em casamento, como um negócio jurídico de direito de família, de natureza contratual, ou seja, tem a forma escrita em lei, com um rito solene de celebração, em que...
Pela interpretação do Direito Civil, a natureza jurídica do Contrato de Seguro é classificada como bilateral, oneroso, aleatório, formal, consensual, nominado, de adesão e de boa-fé. ... A Companhia de Seguros assume o compromisso e obrigação de indenizar seu cliente, o Segurado, por um risco que pode ou não ocorrer.
Segundo a classificação dos contratos, o contrato de seguro pode ser classificado em bilateral, sinalagmático, oneroso, aleatório, consensual, de execução sucessiva ou continuada, de adesão, de boa-fé. ... A natureza aleatória do contrato de seguro advém de sua própria função econômico-social.
“O contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra( segurado),mediante pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou a coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrente de riscos futuros previstos no contrato”.
566) conceitua a apólice como "instrumento do contrato de seguro, contendo as regras gerais do negócio celebrado e devendo a sua emissão ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco (art. 759, CC).
Resseguro é a operação pela qual o segurador transfere a outro, total ou parcialmente, um risco assumido através da emissão de uma apólice ou um conjunto delas. Dessa forma reduz-se a responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo, cedendo a outro uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido.
A apólice é um documento emitido pela seguradora onde o seguro é contratado. ... É nela que são especificadas todas as condições em que o segurado tem direito de receber a cobertura do seguro, assim como as garantias, valores, prazos, vigência, responsabilidades e direitos de cada um.
O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
Segundo as condições previamente estabelecidas, é quem efetivamente transfere à empresa seguradora o risco de determinado evento danoso recair sobre coisa ou pessoa de seu interes- se legítimo (SILVA, 2012). O beneficiário também se enquadra como elemento subjetivo do contrato de seguro.
1/4 Principais Instrumentos do Contrato de Seguros Os principais instrumentos formais do contrato são: proposta, apólice, endosso, aditivos ou averbações. Proposta A proposta é a base do contrato, pois representa vontade do segurado de transferir o risco para a seguradora.
O seguro de vida é o contrato pelo qual o segurador se obriga, em contraprestação ao recebimento do prêmio, a pagar ao próprio segurado ou a terceiro, determinada quantia sob a forma de capital ou de renda, quando da verificação do evento previsto.
Para saber qual o valor de apólice ideal, faça o levantamento de quantas pessoas dependem financeiramente de você e calcule todas as despesas: educação, parcela da casa própria ou do aluguel, roupas, alimentação, dívidas e tudo aquilo que costuma fazer diferença no seu orçamento mensal.
Qual o valor mínimo de um seguro de vida? Na prática, não existe uma tabela fixa de preços. Não há, portanto, um valor mínimo para investir, já que isso depende do perfil de cada um, conforme os dados apresentados, as coberturas adicionais escolhidas e a indenização desejada.
O valor pago em um seguro de vida com indenização de R$ 500 mil vai variar de acordo com as coberturas do plano, além da idade da pessoa que for contratar. Aqui na Caixa Seguradora, os valores de indenização variam de R$ 15 mil até R$ 2 milhões.
Supondo que uma pessoa desse mesmo perfil deseje inserir cobertura de R$ 100 mil para a família (em caso de morte), ou para si mesmo (em caso de invalidez), é possível encontrar produtos a partir de R$ 255/mês.
Para ter direito ao seguro de vida, é preciso pagar um valor (seja mensal ou anual) à seguradora; ao deixar de pagá-lo, se perde o direito à cobertura. Vale dizer que o valor pago depende do perfil de risco do titular e da cobertura escolhida.
De forma geral, a cotação de seguro para carro popular costuma variar entre 3% e 5% do valor de mercado do veículo. O detalhe é que existem diversos fatores que influenciam nesse cálculo, podendo resultar em custos diferentes para cada caso.
Para solicitar a indenização, o beneficiário do seguro precisa entrar em contato com a seguradora e informar o ocorrido. Serão solicitados alguns documentos e informações que precisam ser enviadas para análise. Se tudo estiver ok, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias.