Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. ... No entanto, trouxe uma alteração nas penas, uma vez que o delito de descaminho permanece a mesma (1 a 4 anos de reclusão), ao passo que a pena o crime de contrabando foi fixada em 2 a 5 anos de reclusão.
Na óptica do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, o que ainda não está claro para muita gente é o fato de que o contrabando afeta diretamente a vida das pessoas, na medida em que diminui a geração de empregos e, também, a partir do momento que espalha produtos de péssima qualidade no mercado.
O contrabando de produtos do tipo R$ 1,99 foi praticamente extinto depois que os impostos foram reduzidos no Brasil. A explicação é simples: a prática se tornou bem menos atrativa para os contrabandistas”, descreve. Na prática, os tributos altos não têm impedido ninguém de fumar aqui no Brasil.
Sonegar, é o mesmo que ocultar, já ouviu falar em sonegação de impostos? é tipo quando uma pessoa esconde o que tem pra não pagar o que é imposto pelo governo e tals. Contrabando é importar ou exportar mercadorias proibidas, como órgãos humanos ou animais.
A palavra sonegar significa esconder ou omitir. O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.
Ocultar fraudulentamente para fugir ao pagamento de imposto, etc.
Sonegar significa, objetivamente, esconder ou omitir algo de alguém.
Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vêzes o valor do tributo. § 1º Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vêzes o valor do tributo. § 2º Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte.
Quem sonegar ICMS ou qualquer outro imposto, de acordo com a Lei 4.
O IBPT descobriu que 47% das empresas de pequeno porte sonegam imposto. Já a taxa entre as empresas médias é de 31% e entre as de grande porte é de 16%. Ao mesmo tempo, os valores sonegados são maiores no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e pelas empresas de prestação de serviços.
“Devido aos cruzamentos eletrônicos de dados e à melhoria da qualidade da fiscalização, pode-se afirmar que já foi bem mais fácil [sonegar], mas a cada ano isso fica mais difícil, tendo como reflexo do percentual de sonegação fiscal cair de 32% sobre o valor total arrecadado com tributos, para 15% em 2019.”
O Brasil é o sétimo colocado entre os países que mais cobram impostos, com uma carga tributária de 69,2%, ficando atrás apenas da Argentina (137,4%), Bolívia (83,7%), Tajiquistão (81,8%), Argélia (72,7%), Mauritânia (71,3%) e Colômbia (69,7%).
Por que os impostos no Brasil são tão altos? Uma das principais causas para a alta carga tributária brasileira – que avança a cada ano – é o aumento dos gastos públicos. A cada ano o rombo nas contas públicas aumenta, e somos nós, consumidores, que pagamos esta conta por meio dos impostos.
Assim como no ranking geral, o país é vice-lanterna no quesito tributação. O estudo destaca que a carga tributária brasileira é de 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB, que mede o tamanho da economia) e representa 65,1% do lucro das empresas.
Carga Tributária é uma relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB): ... A maior parcela dos recursos arrecadados vem por meio de tributos, tais como impostos, taxas e contribuições, que os cidadãos e empresas pagam.
Um dos maiores motivos do alto valor dos tributos cobrados por aqui é o aumento dos gastos públicos. Após a estabilização do Plano Real, o governo brasileiro reduziu a emissão de moeda e, para que os gastos públicos pudessem continuar sendo financiados pela população, foi necessário aumentar a carga tributária.
Segundo os dados comparativos, a carga tributária brasileira, ao contrário do que se pensa, está abaixo da média da OCDE. Enquanto a média da organização varia em torno de 34% a 35% sobre o PIB (ou sobre a renda da população), a brasileira oscila em torno de 32% a 33%.
Assim, podemos afirmar que de maneira direta, todos os tributos são automaticamente revertidos para a sociedade em forma dos bens e serviços públicos, como por exemplo: saúde, educação, justiça, sistema de transportes, segurança pública, e que indiretamente, como um retorno para a vida social, através dos efeitos da ...
Como aumenta o preço final, os impostos acabam diminuindo o consumo do bem ou serviço em que incidem – se algo fica mais caro, a tendência é que pessoas comprem menos.
Logo, se o aumento de custos for repassado aos preços, estes preços mais altos, tudo o mais constante, reduzirão o consumo. A conclusão básica é que qualquer aumento nos custos terá de ser absorvido pela empresa; tal aumento não pode ser repassado integralmente para os consumidores.
Os impostos cumprem uma importante função na sociedade moderna. Com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e prover bens públicos à população. Quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade. ...
A “carga” de um imposto, assumida como aquilo que diminui a felicidade, o bem-estar ou o dinheiro, pode ser passada de um indivíduo ou grupo a outro. Se uma pessoa planeja tirar férias e um novo imposto sobre combustíveis eleva a passagem aérea acima do que se pode pagar, este imposto irá gerar um descontentamento.
As consequências dos problemas no Sistema Tributário Nacional
Mas por outro lado, a arrecadação de impostos pode trazer diversos benefícios para a nossa sociedade. Com essa arrecadação o governo federal fica responsável por reverter esses impostos em benefícios como, saúde, educação, saneamento, segurança e dentre outros.