16 anos
5º do Código Civil traz a definição de emancipação, como pode ocorrer: "A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. ... Vale destacar que a emancipação pode ser revogada.
Cessa a menoridade no primeiro momento do dia em que o individuo completa os 18 anos. No caso das pessoas nascidas no dia 29 de fevereiro de ano bissexto, completa a maioridade no dia 1º de março.
Sair da casa dos pais e ir morar sozinho é um tema bastante discutido entre os jovens com idade entre 18 e 26 anos.
O recomendado é que aluguel, condomínio e impostos não ultrapassem 30% do seu orçamento. Por exemplo, se seu salário líquido é de R$2 mil, o ideal é que todos os gastos com habitação não ultrapassem R$600 por mês.
Se vai sair do interior e ir para uma área urbana, procure por um abrigo....Fuja para um local seguro.
a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade (art. 2º). Desta maneira, menores entre 12 e 18 anos não necessitam de autorização de viagem dos pais ou responsáveis para se deslocarem desacompanhados dentro.
18 anos
Se não for para o exterior, pode viajar com um dos pais. Se for no exterior, é obrigatório que haja essa autorização de ambos os pais. Se não houver, tem que ter o suprimento judicial, ou seja, o juiz suprindo a vontade de um dos pais.
A Autorização de Viagem de Menor para o Exterior deve ser assinada por ambos os pais, mesmo quando apenas um deles detiver a guarda dos filhos. Nos casos em que um dos pais. não concordar com a assinatura da Autorização, o outro deverá resolver o impasse pela via judicial.
O direito a ser defendido é o da criança, não o do pai, nem mesmo o da mãe. Se ela tiver a guarda, terá como levar a criança ao exterior, providenciando o passaporte, que independerá de anuência do pai, uma vez que a guarda lhe garante o direito de manter o filho sob o mesmo teto.