Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios.
Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos ...
O concurso público para se tornar um juiz envolve algumas etapas e provas objetiva, discursiva, oral e a prática de sentença cível e penal. ... Em razão de todas essas etapas, do alto volume de conteúdos previstos nos editais e, ainda, ser exigida uma nota mínima, o concurso para juiz é um dos mais difíceis do país.
Pela pesquisa, os juízes da Justiça do Trabalho são os que apresentam a maior jornada de trabalho média — 9 horas e 50 minutos, segundo informaram ao censo. Os juízes substitutos têm a maior jornada de trabalho em relação aos juízes em outras fases da carreira: 9 horas e 37 minutos no total.
As varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.