O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Art. ... O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
É uma cláusula acessória de um ato jurídico que consiste em um ônus para o beneficiário. Também é admissível nas declarações unilaterais de vontade como, por exemplo, na promessa de recompensa. É comum nas doações feitas ao Município como obrigação de construir escolas, hospitais e creches.
Termo convencional – é o que decorre da vontade das partes. Termo judicial – é o fixado por decisão judicial. Termo de graça – é a dilação de prazo concedida ao devedor. Enquanto termo é o dia em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, prazo é o intervalo entre o termo “a quo” e o termo “ad quem”.
É o limite temporal, fixado normalmente por lei, para a prática de cada ato processual. ... Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
substantivo deverbal Possuindo; ação de ter, de possuir, de receber: mesmo não tendo casa, ele preferiu gastar toda a herança no jogo. ... substantivo deverbal Ação de tender, de possuir uma inclinação ou aptidão para: eu tendo para o teatro, ela para a música. Etimologia (origem da palavra tendo). Forma Der. de tender.
90 sinônimos de tendo para 11 sentidos da palavra tendo:
As duas formas existem e estão corretas. A dúvida reside em quando se deve utilizar está e quando se deve utilizar estar. Está é a forma conjugada do verbo estar na 3. ... Estar é a forma do verbo no infinitivo (vai estar, pode estar, deve estar).
As palavras esta e está são pronunciadas de forma diferente. Esta, sem acentuação gráfica, é uma palavra paroxítona, tendo a sílaba es como sílaba tônica: ES-ta. Está, com acento agudo no a, é uma palavra oxítona, tendo a sílaba tá como sílaba tônica: es-TÁ.
Na maioria das vezes esse simples “como você está?”, alegra o nosso dia, nos faz sentir parte de alguém, conectados com o outro, peças importantes de uma engrenagem com a qual a vida adquire um maior significado, uma maior autenticidade.