No regime constitucional brasileiro, o próprio caput do artigo 225 da Constituição da República impõe a conclusão de que o direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais. Assim o é por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Como é designada, pela doutrina, a Constituição Federal de 1988, em razão de sua preocupação com o Meio Ambiente? a. Constituição Cidadã.
A Constituição de 1988 consagrou a necessidade de harmonizar a convivência do homem com a natureza, sendo apelidada de ''Constituição Verde''. Ela trouxe uma série dispositivos que servem de diretrizes para a concretização da proteção da natureza, dando ao meio ambiente o caráter de bem juridicamente tutelado.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central da estrutura. Abaixo dele está o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Este é o responsável pela execução das principais políticas e diretrizes a respeito do meio ambiente.
São eles:
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na ...
Além disso, um planejamento urbano adequado pode evitar a degradação de áreas verdes dos municípios, a melhoria de transporte público diminuiria o tráfego urbano e a poluição do ar e a estruturas dos espaços em acordo com áreas verdes ajuda na filtração do ar e na minimização de enchentes por apresentar escoamento de ...
Políticas Públicas são diretrizes e princípios norteadores da ação do poder público. Não pare agora... ... A Política Pública Ambiental é o documento estratégico da gestão ambiental e transcende o debate sobre os problemas de preservação ambiental, ou seja, dar-se-á pleno enfoque à gestão ambiental.
No corrente mundo existem diversas ações realizadas para que o impacto dessas mudanças sejam de fato atenuadas ou mesmo neutralizadas dentro do que é possível.
A execução de boas práticas ambientais diárias minimiza o impacto gerado pela organização ao meio ambiente e gera retorno financeiro à empresa. ... Em outras palavras: gestão sustentável melhora e contribui para a preservação do meio ambiente e será, sempre, um bom negócio para qualquer empresa.