A remuneração ora aludida é denominada de prêmio ou vintena. “Chama-se vintena porque na falta de determinação do testador, o testamenteiro recebe 1/20 avos ou 5% sobre a herança líquida”[35], devendo o magistrado, ao fixar o valor, atentar-se para a dificuldade na execução do testamento.
Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio, que, se o testador não o houver fixado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre a herança líquida, conforme a importância dela e maior ou menor dificuldade na execução do ...
Qualquer pessoa pode ser testemunha de um contrato, desde que seja civilmente capaz. As testemunhas do contrato são, tecnicamente, chamadas de testemunhas instrumentárias, pois são aquelas que presenciaram determinado ato escrito, auxiliando na formalização do instrumento particular.
Se o caso foi de você ou a parte interessada ter sido excluída expressamente do testamento, não há como fazer a contestação. Converse com um advogado para compreender se você tem direito a contestar.
cinco anos
QUEM PODE TESTAR?... Quem possui legitimidade passiva no testamento, pessoas naturais vivas a época do testamento, salvo à prole eventual, pessoas jurídicas regulares para o direito, A IMPUGNAÇÃO Todo testamento pode ser impugnado...
Para fazer um testamento em cartório é necessário documento de identificação válido do testador e das testemunhas, como RG ou carteira de motorista. É importante lembrar que são duas testemunhas (três só em testamento privado) que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento de qualquer forma.
A herança é universalidade dos bens deixados pelo falecido, o legado é considerado a título singular (ou seja, uma liberalidade testamentária sobre determinado bem), enquanto que o testamento é a disposição de última vontade pela qual pode ser determinado quem irá suceder sobre determinado bem (legado) ou sobre ...