É a regulamentação de normas que foram feitas em comum acordo, ou seja, negociação entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. Colocando na prática, convenção coletiva e acordo coletivo são bem semelhantes. Os dois modelos servem como instrumento para melhorar condições específicas de trabalho.
A convenção coletiva de trabalho (ou CCT), como o próprio nome sugere, reúne as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral (que defende os interesses dos empregados) e o sindicato patronal (que defende os interesses dos empregadores).
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos e/ou Federações de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).
A diferença é calculada verificando a data do aumento salarial (existente no histórico salarial) e todos os períodos de gozo posteriores a esta data. Somente é permitido o cálculo da diferença de férias quando as mesmas estão lançadas.
Salário Atual - Salário Considerado nas Férias = Diferença do salário / 30 * dias de gozo dentro da competência = VDB 25001 - Dif Férias s/Salário. Exemplo: R$ 1.
do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99) diz claramente que as férias integram o salário-de-contribuição. Portanto, o valor que você recebe de férias, bem como diferença de férias integram a base de cálculo do INSS.
Recesso é direito garantido | Sinpro Santos. O recesso de 30 dias é um direito dos professores que não está na CLT, nem é concedido por liberalidade dos patrões. Ele está garantido nas convenções coletivas de trabalho, que têm força de lei e precisa ser negociado a cada data base, nas campanhas salariais.
O recesso não é concedido por liberalidade das instituições de ensino, nem está previsto na CLT. Por esse motivo, é um direito exclusivo dos professores de educação básica e de ensino superior que lecionam na rede privada do Estado de São Paulo. ...
De 04 de fevereiro a 20 de março: serão considerados dias letivos presenciais; De 23 de março a 06 de abril: recesso para os professores e férias escolares para os alunos; ... 23 de dezembro de 2020: termina o ano letivo de 2020, para o ensino regular, sendo o Conselho de Classe final em 29 de dezembro de 2020.
Saiba como será o funcionamento dos órgãos jurídicos durante o recesso forense 2020/2021. O recesso forense ocorrerá do dia 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
O recesso de fim de ano é uma espécie de “folga” oferecida pelas empresas durante o Natal e o Réveillon, embora possa ainda ser aplicado em outras épocas. Contudo, nem todos os gestores sabem quais são as regras desse período e quais as diferenças para as férias coletivas.