“Organização paramilitar é uma associação civil, desvinculada do Estado, armada e com estrutura análoga às instituições militares, que utiliza táticas e técnicas policiais ou militares para alcançar seus objetivos.
Significado de Paramilitar adjetivo Que possui as características de uma força militar; que tem a estrutura e a organização de uma tropa ou exército, sem sê-lo.
" “ A reunião é, por outro lado, uma formação grupal passageira, no que ela se diferencia da associação, que é organização permanente e de base contratual, fundada, portanto, no acordo de vontades dos aderentes. ” “ Associação é, no dizer de Pontes de Miranda, “toda coligação voluntária de algumas ou de muitas pessoas ...
O direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado.
todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
A liberdade religiosa é o poder de escolha das nossas crenças sem sermos punidos e condenados pela nossa decisão de crença. Ela é muito importante na sociedade para que cada um escolha em qual crença deve acreditar, sem que a pessoa seja julgada por isso e que possa frequentar cultos e ter liberdade de escolha.
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