Os títulos judiciais são aqueles formados mediante um processo, onde a execução é realizada com o cumprimento de sentença.
A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” Considera-se devedor inadimplente aquele que não cumpriu a obrigação certa (quanto à sua existência), líquida (de valor determinado) e exigível (vencida), na forma e tempo devidos, consubstanciada em um...
São títulos executivos extrajudiciais:
O Código de Processo civil reservou os artigos 566 e 567 para demonstrar quem são os legitimados a promover a execução de um título executivo: “podem promover a execução forçada ou o cumprimento da da sentença: o credor a quem a lei confere o titulo executivo e o Ministério Público nos casos previstos em lei (art.
Se o título for judicial, o processo seguirá o rito do Cumprimento de Sentença. Se o título for extrajudicial, o processo seguirá o rito do Processo de Execução. Ambos têm o mesmo objetivo: que o credor tenha o seu direito satisfeito, e que o devedor satisfaça a sua obrigação. Mas não fique só na teoria!
A jurisprudência é pacífica, no sentido de que o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança referente à título judicial é de 05 (cinco) anos, nos termos do inciso I, § 5º do art.
No caso de título extrajudicial, é necessária a instauração de uma nova relação processual, uma ação executiva em sentido estrito. Em suma: para a sentença condenatória, o remédio executivo é o procedimento do “cumprimento da sentença”; para o título executivo extrajudicial, cabe o processo de execução.
Quais são os pontos principais da execução de título extrajudicial? O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, dessa maneira, de acordo com a legislação, sem título executivo não há execução.
a sentença arbitral. a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juizo. a sentença estrangeira, homologada pelo STJ. ...
Títulos executivos extrajudiciais: Segundo o art. 877-A da CLT, “competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria”, o que em outras palavras significa dizer que serão seguidas as normas prescritas no art.
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