Significa que o processo foi enviado ao Juiz que, por ter presidido a audiência de instrução e julgamento, ficou vinculado à causa.
Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias.
Órgãos do Poder Judiciário A função jurisdicional é exercida pela ordem judiciária do país. Ela compreende: a) um órgão de cúpula (CF, art. 92, I), como guarda da Constituição e Tribunal da Federação, que é o Supremo Tribunal Federal; b) um órgão de articulação (CF, art.
Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório.
A ressa de um determinando documento para órgão jurisdicional competente diz respeito a o envio de uma ordem para ser cumprida por alguém que tenha competência para tal. Por exemplo, temos um processo contra a caixa econômica federal que esteja tramitando na justiça federal.
Ocorre essa hipótese quando for determinada a devolução pelo magistrado ou autoridade administrativa.
– Vista ao réu: Significa que o réu foi intimado a se manifestar no processo. – Vista ao MP: Significa que o Ministério Público foi intimado a se manifestar no processo. – Recebidos Autos ou Retornados Autos: Significa que o processo foi devolvido e que agora está disponível na secretaria ou no cartório.
As duas preposições – de e em – são corretas quando se usa o verbo constar com o sentido de “estar escrito, registrado ou mencionado” ou “fazer parte, incluir-se”: Seu nome consta da lista de aprovados. Consta nos autos que... Consta dos autos que...