Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
cinco dias
Ao deixar de apreciar todos os pedidos da inicial, é de ser reconhecida a nulidade da sentença. Não é possível a este Tribunal apreciar, nesta oportunidade, o pedido não julgado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recurso interposto contra sentença que rejeitou embargos de declaração - Decisão que, por sua natureza, integra a sentença - Recurso inadequado -Agravo não conhecido. A decisão proferida em embargos de declaração, por sua natureza, integra a sentença, c, como tal, põe fim ao processo, (art.
Quando há a interrupção, os prazos são contados até a data em que acontece o fato interruptivo e depois a contagem é retomada desde o início. Assim, o prazo que já passou fica esquecido, começando toda a contagem novamente.