A livre iniciativa é um princípio que estabelece a possibilidade de um cidadão comum participar do mercado sem a necessidade de autorização ou aprovação do Estado. Se você tem a possibilidade de abrir uma empresa, vender um produto e negociar o preço que lhe for mais justo, deve isto ao princípio da livre iniciativa.
A livre concorrência é um princípio constitucional, previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal, que tem como pressuposto a justa concorrência, e não restrita ou limitada apenas aos agentes econômicos com maior poder de mercado.
170, IV, da CF/1988, traz-nos a livre concorrência como fundamento da ordem econômica que pode ser traduzido como uma garantia de competição legal, ou seja, o mercado e a lei devem proporcionar condições de igualdade e de disputa por espaços com objetivos lícitos de grandes grupos empresariais.
Desta forma, a busca da liberdade de concorrência tem o escopo de proporcionar o equilíbrio, não aquele atomístico do liberalismo tradicional, e sim um balanceamento entre os grandes grupos, dando, também, oportunidade às pequenas empresas de estar no mercado, de modo que esta competição entre os diversos agentes que ...
Com base nessas premissas, o art. 174 da CF dispõe que o Estado, como agente normativo e regulador, deve exercer, na forma da lei, as funções de (i) fiscalização; (ii) incentivo e (iii) planejamento da atividade econômica. O art. ... 174 dispõe que a intervenção do Estado deve ocorrer na forma da lei.
Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o primeiro estímulo ao crescimento da economia e à redução ...
1. O QUE É INTERVENÇÃO DIRETA ? O Estado só pode intervir diretamente quando houver ameaça à segurança nacional ou ao interesse coletivo e precisa atender a algumas condições essenciais, dentre as quais se destacam: ... d) Como sociedade de economia mista, o Estado deve necessariamente abrir seu capital.”
Nos termos do art. 174 da CRFB: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”. ...
A regulação da atividade econômica, por parte do Estado, em menor ou maior grau, é indispensável para a manutenção do sistema capitalista. O Estado liberal deseja e atua na economia, mesmo para restringir as atividades particulares, para garantir a paz social; já o Estado moderno deseja mais, quer a justiça social.
Sobre a intervenção do Estado na economia como agente normativo e regulador, é correto afirmar que: a) na função de incentivo, o Estado – determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, forja leis que estabelecem diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual ...
O artigo 174 da Constituição da República assim dispõe: "como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado" (sem itálico no original).
Atribui-se ao Estado o papel de normatizar e regular a atividade econômica, por meio da fiscalização, do incentivo e do planejamento para que se concretizem os valores essenciais à ordem econômica do Brasil.
Assim sendo, podemos afirmar que o Governo deve interferir na economia para que ela possa funcionar corretamente, e sua função se limita a isso. Se, em um determinado país, o Estado simplesmente abandonar a economia, certamente ela não irá prosperar e nem se desenvolver da forma esperada.
A interferência do Estado na economia às vezes é necessária, mas antigamente acreditava-se que o crescimento do capitalismo só viria com o desenvolvimento do livre comércio. Atualmente, prevalece a ideia de que os governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado, interferindo na economia.
O papel do estado no liberalismo econômico é de combater o mercantilismo, atendendo as necessidades do capitalismo. O pressuposto básico da teoria liberal é a emancipação da economia de qualquer dogma externo a ela mesma.
Tal modelo econômico encontrou como base as ideia de Adam Smith que acreditava haver uma “mão invisível”, leis naturais de mercado, sendo assim, o Estado não deveria interferir na economia, pois está se auto regeria e alcançaria o equilíbrio por meios próprios.
O funcionamento da economia, a princípio, não precisa de intervenções do governo. ... Em uma situação como essa, não há necessidade de o governo interferir na economia, pois ela se ajusta sozinha. Há, porém, situações em que o mercado não se ajusta sozinho, são as chamadas “falhas de mercado”.
O governo pode assumir diretamente a produção e a oferta de bens públicos. Se ninguém quer pagar pela segurança nacional, o governo impõe tributos de pagamento obrigatório por todos e, com esse dinheiro, financia as forças armadas.
O governo interfere no equilíbrio de mercado quando fixa impostos e subsídios e estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou congelamento de preços e salários.
excesso de oferta: quando preço do produto está acima do preço de equilíbrio, a quantidade ofertada excede a demandada. Ofertantes respondem ao excesso diminuindo preços, o que aumenta a demanda e diminui a oferta. Esta mudança representa um movimento ao longo das curvas de oferta e demanda.
O preços mínimos evitam que o preço caia abaixo de um certo nível. Quando um preço mínimo é estabelecido acima do preço de equilíbrio, a quantidade ofertada excederá a quantidade demandada e resultará em excesso de oferta ou excedente.
O mercado de um bem encontra-se em equilíbrio quando há equivalência entre oferta e a demanda (ou procura) desse bem, ou seja, quando as quantidades oferecidas são iguais às quantidade procuradas desse bem.
O equilíbrio é o único preço onde quantidade demandada é igual à quantidade ofertada. A um preço acima do equilíbrio, como 1,8 dólar, a quantidade ofertada excede a quantidade demandada, então há um excesso de oferta.
É um ponto único, no qual a quantidade que os consumidores desejam comprar é exatamente igual à quantidade que os produtores desejam vender. Quando ocorre excesso de oferta, os vendedores acumularão estoques não planejados e terão que diminuir seus preços, concorrendo pelos consumidores.