O princípio da legitimidade é o modo como um governo, seja ele qual for, justifica a sua própria existência e a sua estrutura de poder. Na Monarquia era a relação entre uma família, que passava o poder de geração em geração, com o aval do Clero.
Os três tipos de legitimidade política descritos pelo sociólogo alemão Max Weber são: tradicional, carismático e racional-legal.
Legitimidade é um conceito amplamente utilizado nas teorias políticas para descrever os princípios que levam os indivíduos a aceitarem a autoridade e cumprirem suas obrigações políticas.
Segundo Norberto Bobbio, a legitimidade e a legalidade são atributos do exercício do poder'. Entre esses atributos, porém, diz o autor, pode-se estabelecer a seguinte distinção: enquanto a legitimidade é um requisito da titularidade do poder, a legalidade é um requisito do exercício do poder.
Definições de legalidade e legitimidade WOLKMER assinala que “a legalidade reflete fundamentalmente o acatamento a uma estrutura normativa posta, vigente e positiva”, e que a legitimidade “incide na esfera da consensualidade dos ideais, dos fundamentos, das crenças, dos valores e dos princípios ideológicos”.
“O princípio de que a norma de uma ordem jurídica é válida até a sua validade terminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem jurídica, é o princípio da legitimidade” (KELSEN, 1998, p. 146).
Resposta. Resposta: No Estado Democrático de Direito, a fonte básica de legitimação do poder é a lei (...)Jun. 16, 2020
O poder, para Weber, pode legitimar-se de três formas, uma estatuída, uma consuetudinária e outra afetiva, respectivamente as dominações: Legal, Tradicional e Carismática.
Rousseau resolveu a questão da legitimidade do poder fundado no contrato social criando a hipótese de que os indivíduos viviam em estado de natureza, sadios, cuidando de sua própria sobrevivência, até o surgimento da propriedade, em que uns passaram a trabalhar para os outros, gerando escravidão e miséria.
Resposta. bossuet justificava a legitimidade do poder real pela teoria do poder divino do rei. Ele acreditava que o rei recebia seu poder de Deus.
O Estado é necessário ao funcionamento da sociedade A legitimação do exercício da dominação do Estado, como requisição do ordenamento jurídico, estabelece como tarefa política a promulgação de normas jurídicas vinculantes para outros homens.
É através do poder jurídico que o Estado é legitimado com a criação de leis e normas, que por sua vez, conferem caráter regimental à sociedade, impondo obediência a certos comportamentos e formas de conduta.
Entende-se o Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade.
Os elementos poder e Estado, muitas vezes acabam interligando-se, pois o poder é essencial para o Estado, não existe Estado sem poder ou até mesmo, para alguns autores, o Estado é o próprio poder.
No Brasil, a relação existente entre o Estado, Governo e Políticas Públicas é complexa. Neste sentido, emerge a necessidade de uma ampliação da presença do Estado, o qual amparado no princípio do bem- comum, deve se fazer presente em diversas áreas, suprindo lacunas sociais.
O poder estatal pode ser exercido pela influência, pela autoridade ou pela dominação. A influência é uma relação social pela qual o detentor do poder modifica o comportamento dum indivíduo ou grupo por um simples processo de comunicação.
O Estado tem um papel fundamental no espaço onde ocorrem essas políticas públicas. Para que sejam eficientes e efetivas, elas devem cumprir as fases de planejam ento, im plem entação e avaliação. Essa necessidade de planejam ento se dá principalmente porque os recursos são escassos e é preciso eleger prioridades.
Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para ...
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
As políticas públicas abrangem os direitos e os deveres do estado em relação às pessoas, ao conjunto de normas jurídicas e sociais, abrangem o gozo do Estado em seus direitos civis e políticos. A política é composta pela sociedade.