EQST

O Que O Contribuinte Facultativo?

O que é o contribuinte facultativo?

O segurado facultativo do INSS é uma modalidade de segurado que goza de proteção da Previdência Social e tem acesso aos benefícios concedidos, tais como: aposentadoria, pensão por morte aos dependentes, auxílio-doença, dentre outros.

O que significa IEAN?

A sigla IEAN (25) no CNIS indica a exposição a agente insalubres do grupo de 25 anos. Essa sigla tem duas variações: IEAN (20) indica período de exposição a agentes insalubres do grupo de 20 anos. IEAN (15) indica período de exposição a agentes insalubres do grupo de 15 anos.

O que são agentes nocivos à saúde?

Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho.

O que significa a sigla Prem FVIN?

PREM-FVIN – REMUNERAÇÕES POSTERIORES AO FIM DO VÍNCULO DE TRABALHO. A sigla PREM-FVIN é similar à anterior, porém, assinala que existe contribuição posterior ao término do vínculo de trabalho. Assim, esse período não é considerado como tempo de contribuição.

O que vem a ser vínculo extemporâneo?

Vínculo extemporâneo, ou seja, PEXT, é o vínculo que foi incluído fora do prazo. contribuição junto ao INSS. Fica evidente a importância do planejamento previdenciário, que permite organizar a vida contributiva de forma preventiva, evitando também gastos com recolhimentos desnecessários.

O que fazer quando no CNIS aparece uma sigla PEXT?

Um dos problemas mais comuns são os registros feitos fora de época, que são chamados de “extemporâneos”. Nesses casos, a sigla que aparece é “PEXT”. Para resolver a questão, o segurado deverá levar documentos que comprovem o erro no CNIS, como o contrato de trabalho e o exame admissional.

O que é Laudo extemporâneo?

O laudo extemporâneo é apto a comprovar a especialidade da atividade. Uma vez constatada a existência de agentes nocivos no ambiente de labor em data posterior à sua prestação, não é crível que inexistiam à época do vínculo empregatício, tendo em vista a evolução tecnológica e da segurança do trabalho.

O que é PPP extemporâneo?

Quando esse documento é chamado de PPP extemporâneo, faz-se referência a algumas condições especiais em que é elaborado, conforme se verá a seguir. ...

O que é GFIP extemporânea?

LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO 1. Sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer do pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do Autor e a pagar os atrasados, desde a suspensão até o efetivo restabelecimento do pagamento; 2.

O que significa PREC menor mim?

Uma das pendências comuns é PREC-MENOR-MIN – Recolhimento realizado é inferior ao valor mínimo. Esta sigla geralmente ocorre devido a um equívoco do contribuinte quanto ao valor e o código de contribuição do INSS.

O que significa recolhimento abaixo do valor mínimo?

A competência cujo recolhimento seja inferior à contribuição mínima mensal não será computada para nenhum fim, ou seja, para o cálculo do valor do benefício, para a carência, para a manutenção da qualidade de segurado, além do tempo de contribuição.

Como complementar PREC menor min?

O pedido de complementação pode ser feito tanto por requerimento específico ou no requerimento da aposentadoria. Solicita-se ao INSS a emissão de guia da previdência social (GPS) para complementar as contribuições. Assim que emitida a guia, esta deve ser paga no mês gerado.

Como fazer correção de recolhimento de INSS?

Para fazer essa atualização, você precisa entrar no site do Meu INSS e utilizar o serviço “Atualização de Tempo de Contribuição”. Você precisará de alguns documentos para comprovar que os dados do CNIS estão incorretos.

Como recolher diferença de FGTS pago a menor?

Para recolhimento ao FGTS da diferença faltante deve ser gerada nova GFIP/SEFIP, na modalidade branco, informando a remuneração complementar deste trabalhador (R$ 200,00) no campo Remuneração sem 13º Salário e a remuneração integral (R$ 1.

Como fazer pagamento de diferença de FGTS?

Havendo diferença de remuneração em decorrência de rescisão complementar, a quitação dos valores devidos ao FGTS deve ser realizada em Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, sendo necessário o envio de nova GFIP/SEFIP, para informação à Previdência Social, contendo o valor integral da remuneração, já considerado o ...

Como emitir guia de diferença de FGTS?

Deve ser gerada, portanto, nova GFIP/SEFIP para recolhimento ao FGTS da diferença faltante na modalidade branco, informando:

  1. Remuneração complementar deste trabalhador: R$ 200,00.
  2. Campo Remuneração sem 13º Salário: R$ 200,00.
  3. Campo Remuneração Complementar para o FGTS deve ser informada a opção "Sim".

Como recolher apenas FGTS na sefip?

Assim, no caso a empresa deverá informar na SEFIP todos os empregados e contribuintes individuais na modalidade 9, exceto o empregado que vai recolher o FGTS, que deverá permanecer na modalidade "em branco". Nenhum empregado deve ficar de fora dessa nova SEFIP.