Imanência: relaciona-se às religiões panteístas, como as religiões africanas e o hinduísmo. Aqui, a concepção da ideia de Deus não se separa da matéria, sendo parte integrante e indissociável dela. Deus está em tudo, permeia tudo e não é uma entidade criadora, mas, sim, organizadora.
A imanência opõe-se à transcendência. Os dois conceitos implicam maneiras radicais de vida, completamente diferentes uma da outra. A transcendência é a causa que se afasta de seu efeito, implica uma criação que solta-se de sua causa. Deus criou o mundo em sete dias é um bom exemplo de transcendência.
Significado de Transcendência [Filosofia] Caráter do que está fora do alcance de nossa ação ou até de nosso pensamento: Kant afirma a transcendência da coisa em si com relação ao conhecimento humano. ... Etimologia (origem da palavra transcendência). Do latim transcendentia.ae, “qualidade de transcendente”.
A transcendência é a capacidade interna do ser humano de superação. Transcender é a ação ou necessidade humana rumo à construção de sua identidade. O transcendental é a realidade que está além. E, por fim, transcendente é o ser superior, o ser perfeito ou, como as religiões o invocam, o Deus.
O critério da transcendência pressupõe a demonstração, em Recurso de Revista, da importância fundamental da causa, ou seja, apontar ao TST as razões pelas quais aquele processo merece ser analisado e julgado, por ser relevante não somente para as partes envolvidas, mas também para a coletividade.
896-A à CLT, segundo o qual, para que o TST analise um recurso de revista, a parte deve demonstrar a existência de transcendência econômica, política, social e/ou jurídica, isto é, deve demonstrar que aquela questão debatida no recurso diz respeito a interesses maiores que os das partes litigantes em algum desses ...
Embora o requisito da transcendência já houvesse sido incluso através do artigo 896-A[2] da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) em 2001, pela Medida Provisória 2.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento a um agravo de instrumento por ausência de transcendência, ou seja, por não ter ficado demonstrado que os reflexos da decisão do caso seriam relevantes para a coletividade, e não apenas às partes. A decisão monocrática foi do ministro Breno Medeiros.
- O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que rejeita a transcendência da questão jurídica discutida no agravo de instrumento em recurso de revista.
Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho. ...
Compete exclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho julgar Agravo de Instrumento em recurso de revista. ... “O artigo 897, parágrafo 4º da CLT atribui ao TST a competência exclusiva para examinar o Agravo de Instrumento interposto contra o despacho de admissibilidade do Recurso de Revista”, disse.
A Lei 9.
O agravo de instrumento é julgado no Superior Tribunal de Justiça, como é consabido, monocraticamente pelo Ministro Relator, sem nenhuma possibilidade de aditamento das razões recursais ou de juntada de documentos em face da preclusão consumativa.
1.
De acordo com o art. 1015 do NCPC, em seus incisos podemos observar as situações cabíveis ao agravo de instrumento. Assim, o agravo de instrumento será interposto diretamente perante o tribunal competente. Será o agravo dirigido ao Presidente do Tribunal.
525, que o recurso de agravo de instrumento deve ser protocolado no tribunal ou postado pelo correio, porém admite expressamente que seu protocolo pode ser realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciária, por transmissão via fac-símile ou, ainda, por qualquer outra forma prevista em lei.
Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.
A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação”.
Isto é, ao contrário do que ocorre no CPC/1973, as decisões interlocutórias não serão (em regra) passíveis de recurso de agravo de instrumento: serão objeto de impugnação ou em sede da própria apelação, ou nas contrarrazões.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - ARTIGO 258 CPC - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELO FISCO DO DF - VALOR DA CAUSA DEVE SER CORRESPONDENTE AO VALOR DAS MERCADORIAS APREENDIDAS.
Em abril de 2019, a Terceira Turma entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário.
O cabimento de recurso especial em agravo de instrumento exige que este se origine de uma decisão que extinga o processo, com ou sem julgamento de mérito. ... O não conhecimento de recurso especial, quando interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, não acarreta qualquer prejuízo às partes.