26 sinônimos de hombridade para 3 sentidos da palavra hombridade: Caráter íntegro e nobre: 1 integridade, dignidade, grandeza, nobreza, honradez, retidão, probidade, caráter, virtude, lhaneza, elevação, magnanimidade, altivez, brio.
A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-officio pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo que passará ao seu substituto legal.
A suspeição, embora constitua pressuposto processual de validade, se não arguida no momento oportuno, é envolvida pela coisa julgada. Além disso, no impedimento há presunção absoluta de parcialidade do magistrado, enquanto na suspeição a presunção é relativa, admitindo-se prova em sentido contrário.
No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como fiscal da lei (custos legis). ... Mesmo nas hipóteses em que a lei prevê a defesa de terceiros (art. 748, I e II[7], CPC/2015), a atuação é no sentido de tutelar a ordem jurídica ou interesses sociais e individuais indisponíveis.
No dia a dia, seu papel é instaurar inquéritos civis e ações civis públicas para elucidar supostos crimes e resguardar o direito das partes envolvidas (quando, por exemplo, tem alguma criança envolvida no caso, o promotor cuida para que ela receba o amparo e os cuidados que a lei exige).
Bom, a Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista significa que o processo do titular foi encaminhado para o Ministério Público, onde o Promotor da Justiça irá analisar toda a documentação.
Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado. Em contexto jurídico, requerente e requerido são termos usados em processos de natureza não penal.
O requerente é a parte que faz um requerimento, aquele que solicita algo a alguém. O termo é utilizado, geralmente, quando se trata de um pedido destinado a alguma autoridade judicial.