A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: 'A saúde como dever do Estado e direito do cidadão', 'A reformulação do Sistema Nacional de Saúde' e 'O financiamento setorial' ...
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) constituiu-se no processo de amplas mobilizações da sociedade brasileira pela redemocratização. Expressou a indignação da sociedade frente as aviltantes desigualdades, a mercantilização da saúde (AROUCA, 2003. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 8., 1986, Brasília.
A VIII CNS como marco na história das conferências nacionais, estabeleceu as bases para a reforma sanitária brasileira. A ampliação do entendimento do conceito de saúde permitiu que se estabelecesse a relação inequívoca e explícita entre esta e o meio ambiente.
A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros.
a participação popular significa a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo, ou como grupo, organização, ou associação, de atuar pela via legislativa, administrativa ou judicial no amparo do interesse público - que se traduz nas aspirações de todos os segmentos sociais.
Além do voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular. Nos plebiscitos, a população opina, por meio de voto, sobre temas de uma medida que ainda não foi elaborada. Após a votação, a legislação é construída pelos parlamentares de acordo com o desejo da maioria.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – O POVO CONSTRUINDO SUA PRÓPRIA HISTÓRIA.
A participação social na gestão pública municipal deve ser utilizada como um meio de influenciar e contribuir na construção das políticas públicas locais, através da relação entre os diversos atores sociais e o Estado.
No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. ... Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.
A população verifica, assim, se o poder público está, de fato, atendendo às demandas da sociedade. Em resumo: a participação social visa ao diálogo entre a sociedade e o governo no processo decisório das políticas públicas, e o controle social permite que a sociedade fiscalize as ações do governo.
A garantia dos direitos humanos através do ideal de participação popular para a efetivação da cidadania é primordial para o entendimento de todas as caracterizações das Políticas Públicas. Discutiremos a importância da Política de Comunicação na efetivação da luta pela cidadania nos movimentos sociais.
O Controle Social é exercido por alguns mecanismo, como: audiência pública, ação popular e ação civil pública. As reuniões e plenárias nos conselhos de saúde são públicas, procure o conselho municipal de sua cidade e participe.
No Brasil, a construção da cidadania e a afirmação dos direitos do homem e do cidadão têm percorrido um caminho longo e difícil. ... O Brasil era monarquista e conservador. A Constituição de 1824 estabeleceu os direitos políticos dos cidadãos e definiu quem teria o direito de votar e quem poderia ser eleito.