A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
O principal objetivo da estrutura tributária é ter um resultado positivo sobre a competência econômica. ... O princípio é, ou deveria ser, a distribuição correta entre os indivíduos.
O Imposto Regressivo é uma formato de aplicação em que há redução da alíquota a ser paga pelo contribuinte conforme ele tem um aumento da sua renda. Ou seja, quanto mais uma pessoa ganha, menor será a parcela do capital que será destinada ao pagamento do tributo.
A LCA é a Letra de Crédito do Agronegócio. Ela também é um título renda fixa emitido pelos bancos. A diferença para a LCI é o foco de investimento. Neste caso, a captação é direcionada para financiar as atividades do setor do agronegócio.
– LCI e LCA são exibidas com rendimentos entre 80% e 105% do CDI. Pode haver instituições oferecendo taxas mais baixas (grandes bancos) ou taxas mais altas (bancos pequenos, com maior risco de crédito);
As Letras de Câmbio (LC) são títulos de renda fixa emitidos pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI), conhecidas popularmente como “financeiras”.
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