Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
Desde sua criação, o SUS segue alguns princípios fundamentais, que obedecem às diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que preveem a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde2.
Princípios e diretrizes
Tornou-se comum entre nós designar, por princípios e diretrizes do SUS, as linhas mestras delineadas no texto da constituição federal: a universalidade, a equidade, a integralidade, a descentralização, a participação da população e a organização da rede de serviços de modo regionalizado e hierarquizado.
Aprimorar, qualificar e reordenar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Aprimorar e qualificar o SUAS, visando adequar às realidades locais e regionais. Fortalecer e incrementar a intersetorialidade, como estratégia de gestão, visando garantir a proteção integral à família e indivíduos.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...
O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...
A Política Nacional de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à universalização dos direitos sociais (PNAS, 2004, p. 31).
É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais.
F e LOAS; Tendo como objetivos, a proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. ... No Sistema Único de Assistência Social, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social são reorganizados por níveis de proteção, que são: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Assim, o artigo 2º, da Lei 8.
A Assistência Social passa a ser direito do cidadão e dever do Estado, política não contratual, que deve prover os mínimos sociais por meio de um conjunto articulado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem.
O Suas é um sistema constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, prestados diretamente por órgão e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta, ou ainda indiretamente, por meio de convênios celebrados com ...
O Suas foi criado em 2005 com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, o sistema promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
A Gestão do Trabalho é uma área de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores (as) que atuam na política de assistência social.
O instrumento de gestão é caracterizado por:
A descentralização político-administrativa e territorialização fazem parte das bases organizacionais previstas no processo de gestão do SUAS. O que não é considerado instrumento da gestão SUAS: a) Plano de Previdência Social.
No que compete à Assistência Social, está prevista a oferta pública de uma rede continuada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS, a qual é denominada rede socioassistencial.
Institucionalize o Conselho Municipal de Assistência Social. ... Pergunta 3 0,4 em 0,4 pontos São instrumentos de gestão reconhecidos pelas normativas da Política de Assistência Social, exceto: I) Plano Municipal de Assistência Social.
O Censo SUAS é um processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social. É a coleta informações sobre os padrões de serviços, programas e projetos realizados na esfera de ação do Sistema Único da Assistência Social.