A tramitação de um projeto de lei (ou emenda) é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. Em geral, um projeto de lei tramita pela Comissão de Legislação e Justiça e pelas comissões permanentes que se ocupam do assunto tratado pelo projeto.
A tramitação de documentos é, então, todo esse processo de circulação de arquivos entre os diferentes atores da negociação. Demos o exemplo de um contrato, mas quaisquer outros tipos de documentos podem enviados e recebidos para formalizar uma compra, venda, parceria etc.
Processo pelo qual tem de passar um acto ou documento para chegar à autoridade competente ou para ter a devida resolução (ex.: recomenda-se o seguimento dos trâmites legais).
Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). ... Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo. Publicada a sentença, caso as partes não concordem com ela, podem ajuizar um recurso de apelação com o objetivo de reverter o resultado do processo.
Significado de Trâmites substantivo masculino plural Processos (atos, medidas, diligências) pelos quais um documento deve passar até chegar a uma autoridade ou servir de solução para uma questão: trâmites legais. Etapas que fazem parte de algum processo. Caminhos cujas direções estão marcadas.
verbo transitivo direto e bitransitivo Atribuir a outrem: transmitiu o recado e se foi; o professor transmite conhecimentos aos alunos. Expor de alguma forma; referir, contar, noticiar: transmitiu-nos boas novas a seu respeito. ... verbo pronominal Transportar-se, propagar-se: o som transmite-se com grande velocidade.