A desclassificação, foco do presente trabalho, ocorre quando o juiz entende, a partir do convencimento formado em face das provas colhidas nos autos, que se trata de um outro crime, desta feita, a escapar à competência do tribunal do júri, descrita no artigo 74 do Código de Processo Penal[xvii].
Significado de Emitir verbo transitivo direto Propagar luz, som, cheiro, sinal etc., a partir de si; soltar: a torre de comando emitiu solicitação de ajuda; aquela rosa emite um cheiro agradável. Fazer uma enunciação verbal ou escrita: emitir um ponto de vista.
Quando consta como “a emitir”, significa que não foi feito o envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Diário (Caged). Para regularizar a situação, basta fazer o envio.
Significado de Emissão Publicação ou expedição de um documento: emissão de nota promissória. [Telecomunicação] Difusão pelo rádio ou pela televisão: emissão televisiva.
Emitir significa também o ato de expedir ou enviar, de pôr dinheiro em circulação e de transmitir por rádio ou televisão. A palavra imitir é menos usada pelos falantes, se referindo ao ato de se pôr dentro de, de se meter em, bem como ao ato de dar posse de algo ou fazer investimento em.