1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado ...
Antes de descontar as horas negativas é preciso verificar o que está previsto no acordo ou convenção coletivos de trabalho sobre a forma de desconto. Um exemplo disso é que as horas negativas de um colaborador só poderão ser descontadas nas férias se isto estiver previsto no acordo ou convenção coletivos da categoria.
Quando o empregado não comparece ao trabalho injustificadamente, o dia pode ser descontado do salário. O cálculo é simples: basta dividir o salário mensal por 30 e multiplicar o resultado pelo número de faltas do trabalhador.
O funcionário com carteira de trabalho assinada que sai de férias recebe, antecipadamente, o salário correspondente aos dias em que ficará afastado. Além disso, o patrão paga um adicional de um terço sobre a remuneração média mensal, proporcional aos dias em que o trabalhador estará em repouso.
Portanto, o valor que você recebe de férias, bem como diferença de férias integram a base de cálculo do INSS. Assim sendo, se no seu contra-cheque (holerite) há apenas parcelas que incidem INSS, quando vc somar todos os descontos de INSS, o valor resultante será aquele que recairia sobre todas as parcelas.
135. A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. ... De fato, o que gera a obrigação do pagamento em dobro é a concessão das férias fora do prazo previsto no art.
O funcionário recebe o dinheiro das férias até 48 horas antes de parar de trabalhar. O valor recebido é o das férias (que é o valor do salário integral) acrescido de um terço menos os descontos. ... Quem tem salário maior, de R$1.