Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Emitir Darf para débitos em situação de cobrança. É necessária a utilização de código de acesso, certificado digital ou procuração para utilizar o serviço "Consulta Pendências - Situação Fiscal" no Portal e-CAC (presencial ou eletrônica), para a realização da pesquisa.
Como consultar restituição no IR
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), (demais localidades) e (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em ...
As consultas podem ser feitas pelo site da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consulta das informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral do CPF.
Para conferir se você é um dos contribuintes que receberão de volta o valor pago a mais pelo tributo, siga estes passos:
Para descobrir se você está inscrito em dívida ativa é só acessar a internet. No site da receita federal em: serviços -> Dívida ativa da União.
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente constituída é passível de protesto? — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O Protesto da Certidão de Dívida Ativa da União-CDA é ato praticado pelo Cartório de Protesto de Títulos, por falta de pagamento da obrigação constante da referida CDA, conforme autorização da Lei nº 9.
Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa. ... Isso acontece para que o governo tenha condições legais de cobrar pelo valor não pago.