O registro da Associação é feito no Cartório do RCPJ do local da sede. Em alguns municípios existem diversos Cartórios que fazem este tipo de registro. No Estado do Rio é recomendável consultar o link do Tribunal para se orientar sobre o endereço do Cartório desejado.
Documentos para Reativação de Entidade
1) Requerimento assinado pelo representante legal da entidade (geralmente o presidente), solicitando o registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo, RG, residência e email. Legislação: Lei 6.
Para ser reconhecida pela sociedade como uma associação, a mesma deve levar sua ata assemblear para ser registrada no cartório civil de pessoas jurídica. Com a ata registrada, é possível ir à Receita Federal e pedir o CNPJ.
6 dicas de como criar associação de moradores
Basicamente, uma associação de moradores é uma iniciativa em que um grupo de pessoas que moram em um mesmo local se reúne para criar regras e combinar estratégias de como melhorar o bem estar na comunidade. Existem associações de bairros ou ruas, bem como associações dos moradores de condomínios fechados.
186. O Ministério Público, no exercício de sua atribuição fiscalizatória das fundações,1 exerce atividade administrativa e judicial.
O caráter de uma associação de moradores é essencialmente de cunho social, as pessoas se filiam à esta associação se quiserem e desde que tenham por finalidade interesses comunitários e não de prestar serviços mediante paga obrigatória, como nos condomínios de direito.