Divida o valor pelo índice da data da sentença para o valor arbitrado pela sentença e outro com os valores da data da citação. O coeficente que der vc multiplica pelo fator do mes atual e Vc terá o valor atualizado. Calcule os juros de acordo com os meses.
A competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo via recurso aos tribunais. ... Nesse caso, a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
No caso das execuções fiscais, o contribuinte é citado para, em 5 (cinco) dias, realizar o pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. A citação pode ocorrer por meio de carta, oficial de justiça ou por edital.
Aliás, é o que fica muito claro no Enunciado 8 da Jurisprudência em Tese do próprio STJ, Edição 37, Recuperação Judicial II: "8) o deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos que importem em constrição ou alienação do patrimônio da recuperanda devem se submeter ao juízo universal".
Juízo Universal É o juízo ordinário no qual se debatem, a um tempo, diferentes ações, ou interesses, ou direitos diversos que pertencem a uma só pessoa ou a pessoas distintas: o juízo da falência, o da testamentária, o do concurso de credores etc.
exceções ao JUÍZO UNIVERSAL são: Reclamações trabalhistas, execuções fiscais, demandas ilíquidas e ações em que o devedor é autor... 7_A lei de falencias incide EM REGRA aos EMPRESÁRIOS e SOCIEDADES EMPRESÁRIAS...
O juízo da falência é universal porque a ele devem todos os credores se dirigir para a satisfação dos seus créditos e é indivisível porque o único competente para dirimir os conflitos entre os credores e o devedor insolvente, assim declarado judicialmente, julgando todas as ações que envolvam interesses da sociedade ...
Segundo a doutrina católica e algumas ramificações protestantes, o juízo particular é o momento em que a alma, que se separou do seu corpo imediatamente após sua morte, define se ela vai para o Céu, Inferno ou Purgatório.
Entende-se por juízo qualquer tipo de afirmação ou negação entre duas ideias ou dois conceitos. Ao afirmarmos, por exemplo, que “este livro é de filosofia”, acabamos de formular um juízo.
O universal é um conceito metafísico que caracteriza uma propriedade ou uma relação que pode ser exemplificada por um número de coisas particulares diferentes. É uma ideia ou essência comum a todas as coisas que agrupamos sob um mesmo signo linguístico.
Uma proposição é aquilo que é expresso através de sentenças declarativas e que é verdadeiro ou falso....Esses são alguns exemplos de proposições: