Tratado é o acordo formal concluído entre os sujeitos de Direito Internacional Público – Estados, organismos internacionais e outras coletividades – destinado a produzir efeitos jurídicos na órbita internacional[2]. É um ato jurídico complexo que envolve pelo menos duas vontades.
O processo de formação dos tratados solenes até a sua conclusão, passa por quatro fases, a saber: a) negociações preliminares e assinatura do tratado; b) aprovação parlamentar (referendum) por parte de cada estado interessado em se tornar parte no tratado; c) ratificação ou adesão ao texto convencional, com a troca ou ...
São condições de validade dos tratados internacionais:
Os beligerantes são movimentos contrários ao governo de um Estado, que visam a conquistar o poder ou a criar um novo ente estatal, e cujo estado de beligerância é reconhecido por outros membros da sociedade internacional. ... Exemplo histórico de beligerantes foram os confederados da Guerra de Secessão dos EUA.
Significado de Beligerante adjetivo Característica do que se encontra em guerra; que se está ou permanece em luta: nações beligerantes. ... Etimologia (origem da palavra beligerante).
Significado de Insurreição substantivo feminino Revolta; ação de insurgir, de se opor contra uma ordem preestabelecida ou determinada. [Jurídico] Crime que se configura na oposição direcionada a um poder com o propósito de derrubá-lo.