Como consultar o NIRE de uma empresa pelo CNPJ? Como o NIRE é um número de registro mantido pela junta comercial de cada estado brasileiro, para consultar o NIRE de um CNPJ é necessário você entrar no site da junta comercial do seu estado e procurar a opção para gerar a Certidão Simplificada.
Para fazer a solicitação de registro da marca, você deve se cadastrar no site do INPI, emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois disso, poderá entrar com o pedido oficial de proteção do nome da sua empresa.
De acordo com as informações no portal, o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada (especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI) é de R$ 355.
O nome fantasia é cadastrado através do Portal do Empreendedor no menu "alteração de dados cadastrais". Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), que é o órgão que faz o registro de marcas.
Para patentear a marca, é preciso fazer um registro no INPI, que deverá conter todas as informações sobre o autor, além de um relatório que descreve o objeto a ser protegido, já que é necessário saber a importância da obra e evitar que outras pessoas a usem sem pagar nada ao autor.
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 170 (código 240). No prazo extraordinário, para as pessoas especificadas na RETRIBUIÇÃO 2, o valor é de R$ 135 (código 241). Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241). A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente.
Quais os documentos necessários para registro de marcas e patentes?
O processo deve ser submetido ao órgão, o qual é concedido por lei esse direito. O titular deve seguir um protocolo de registro, que pode está disponível no site do INPI, que tem como exigência base para o registro os limites territoriais brasileiros do domínio da marca, ou seja, ela tem que ser criada no Brasil.
Um dos maiores riscos de não ter sua marca registrada é a sua empresa usar uma marca que já está registrada por terceiros. O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos procesos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.
Quando o assunto é iniciar um negócio e construir uma empresa de sucesso, ser proativo é a atitude certa. Registre suas marcas assim que possível para ter mais segurança e gerar valor para sua empresa. O investimento é muito baixo quando se comparado com os benefícios de ter uma marca registrada.
Caso alguém utilize sua marca, com o registro você poderá notificá-la e ainda ganhar uma indenização. ... A franquia é uma ótima opção, no entanto ela só será validada se tiver o registro da sua marca. Se você está usando uma marca já registrada, não perca tempo.
O pedido de registro de marca se faz por meio da solicitação da apresentação de um no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - que é o responsável por processar, julgar e conceder os registros de marcas no Brasil.
O uso indevido de marca é, basicamente, o ato de copiar uma marca que já existe. Essa prática é muito prejudicial para as empresas, já que ter a marca copiada pode trazer diversos prejuízos e até sujar a reputação de um negócio.
A solicitação pode ser enviada pelo titular dos direitos autorais ou por um terceiro autorizado, ou seja, um agente apto a agir em nome do proprietário do direito autoral em questão. Assim, o modo mais simples e rápido de denunciar uso indevido de marca é através do formulário do YouTube.
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. ... Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
Para saber se o modelo já foi patenteado, é possível fazer uma busca, via internet, no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): www.inpi.gov.br.