O sistema pode ser acessado através do endereço http://www.fnde.gov.br/pls/internet_pdde/internet_fnde.pdderex_1_pc . É recomendável acompanhar o sítio do FNDE, no qual foi publicado diversos materiais informativos acerca do PDDE. Para mais esclarecimentos e dirimir dúvidas ligar para o telefone 61.
Acesse o endereço www.fnde.gov.br/sigpc Digite o usuário e senha que você cadastrou e clique em “Entrar”. Depois de acessar o sistema, os passos iniciais são os mesmos que eram utilizados para a prestação de contas do PNAE de 2011 e 2012. Ou seja, você deverá clicar em “Prestação de Contas”, depois em “Prestar Contas”.
Para dispor de mais informações sobre como trabalhar com o sistema, inclusive para realizar o primeiro acesso ou cadastrar usuários, é primordial consultar o material disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acoes/prestacao-de-contas/area-para-gestores/material-de-apoio.
No caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a nomencla- tura adotada é Unidade Executora Própria (UEx), denominação genérica criada pelo Ministério da Educação (MEC) para referir-se às diversas denominações encontradas em todo o território nacional que designa entidade de direito privado, sem fins lucrativos, ...
O FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação irá creditar nas contas das escolas que optaram pela retomada das atividades, o recurso chamado PDDE Emergencial. ... O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital.
O que é?
A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc.) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc.).
Os recursos do PDDE poderão ser utilizados em manutenção e desenvolvimento do ensino. ... · aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao funcionamento da escola; · uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; · apoio a programas pedagógicos; · entre outros.
O Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista) foi instituído pela Lei nº 17.
O objetivo do Programa é prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, com vistas a fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar.
Para serviços de telhado, hidráulica, elétrica, vazamento de gás, madeiramento, e outros que envolvam estrutura predial; a empresa contratada deverá apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que deverá ser juntada à Prestação de Contas.
Quais os documentos exigidos para realizar a prestação de contas no caso de EM e EEx? UEx), a serem encaminhadas ao FNDE, devem ser feitas diretamente no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), mediante lançamento das informações requisitadas sobre a execução dos recursos.