Esfera Federal IBAMA:O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, é o responsável pelo licenciamento de empresas que desenvolvem suas atividades em mais de um estado e que os impactos ambientais possam ultrapassar os limites territoriais.
Aqui estão incluídas as funções de: implementar o Cadastro Técnico Federal; fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, ...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais ...
“O IMA tem a função de proteger nossas nascentes, matas e também o cidadão catarinense. O Instituto cuida das nossas riquezas naturais, mas também promove o desenvolvimento sustentável.
A avaliação de impacto ambiental (AIA), como parte de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), é um instrumento de gestão ambiental preventivo, que tem como objetivo dar ao ambiente o seu devido lugar no processo de tomada de decisão, por meio da avaliação clara das consequências ambientais de uma atividade proposta, ...
Vamos dividir o processo de AIA em três etapas, cada uma agrupando diferentes atividades: (1) etapa inicial, (2) etapa de análise detalhada e (3) etapa pós-aprovação, em caso de aprovação do projeto.
Inicial ou triagem – compreende a análise da seleção do projeto proposto, sendo determinado o estudo convencional ou de impacto ambiental; Análises – compreende as etapas de definição do âmbito do projeto, elaboração e apreciação técnica do EIA.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo sistemático que permite avaliar consequências ambientais de uma política, plano ou programa, antes de serem realizados. Este processo contribui para a busca de um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento social, crescimento econômico e o uso dos recursos naturais.
De acordo com a UNICEF, a Avaliação de Impacto é o exame sistemático e objetivo de um projeto ou programa, finalizado ou em curso, que contemple o seu desenho, implementação e resultados, com vistas à determinação de sua eficiência, efetividade, impacto, sustentabilidade e a relevância de seus objetivos.
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) não é um instrumento de decisão, mas sim, de fornecimento de subsídios para o processo de tomada de decisão. Seu propósito é suprir informações por meio do exame sistemático das atividades do projeto.