Terceira fase: Assim, no caso mencionado, se aplicar a fração mínima de aumento (1/3), a pena passa a ser de 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão.
NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA. Para a concessão da progressão de regime, no caso dos condenados pela prática de crimes hediondos, o art. 2º , § 2º , da Lei nº 8.
Resposta=== 3 anos 8 meses e 24 dias Obrigado pela ajuda ,Deus abençoe.
No caso de ser primário, exige a lei o cumprimento de dois quintos da pena. Por exemplo, o condenado a dez anos de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado, se primário, deverá cumprir mais de quatro anos em regime inicialmente fechado, antes da progressão ao semi-aberto.
Na legislação atual, a progressão ocorre após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.
Lei dos Crimes Hediondos pode ficar mais rigorosa Pela proposta, o réu primário deve cumprir pelos menos o tempo mínimo da pena, ou seja, 3/5 (três quintos) para a obtenção da progressão. Para os reincidentes, o tempo é de 4/5 (quatro quintos)....
Tal como na multiplicação, também na divisão a regra se aplica independentemente do número de frações, ou seja: 1.º O numerador da primeira fração multiplica o denominador da segunda e das restantes frações; 2.º O denominador da primeira fração multiplica o numerador de todas as outras frações.
Para calcular um terço de qualquer valor, podemos fazer isso de duas maneiras: multiplicar o valor pela dízima periódica anterior ou dividir esse valor por três. Para exemplificar, tomamos o número 30 e realizamos as duas operações: Portanto, de qualquer maneira, obtemos o mesmo valor, que nesse caso foi igual a 10.
Se for em número decimal, é só você dividir o numerador pelo denominador, ou seja: O NÚMERO DE CIMA PELO NÚMERO DE BAIXO.
Para simplificá-la, divida o numerador pelo denominador e escreva o resto em forma de fração.