coloque no campo de anotações gerais da CTPS que o empregado exerce cargo de confiança conforme o artigo 62 da CLT, também deverá fazer anotação da gratificação de função de 40% do salário.
Alguns profissionais estão excluídos do pagamento das horas extras, mesmo se trabalharem além do limite de jornada. De modo geral, a jornada de trabalho de todo empregado está limitada a 8 horas diárias e 44 semanais.
43 horas semanais
É a gratificação correspondente à remuneração no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 avos por mês ou fração superior a 15 dias de exercício no respectivo ano.
Gratificação de Natal (ou Natalina) e décimo-terceiro são a mesma coisa. ... É igual à mesma remuneração devida no mês de dezembro, caso tenha sido contratado há mais de 12 (doze) meses, devida a todo empregado de carteira assinada, para fins de gratificação natalina ou décimo-terceiro salário.
Então, o cálculo do 13º salário é realizado da seguinte maneira:
Criada no Governo de João Goulart, a gratificação natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário, foi instituída pela Lei nº 4.