Assim a petição inicial trabalhista poderá ser aditada ou emendada até o recebimento da peça de contestação que ocorre após a frustração da tentativa de conciliação nos termos do art. 847 da CLT.
Isso também está previsto no novo CPC, no artigo 330. Outra coisa possível de ser feita é emendar a emenda à petição inicial. Esse recurso é usado nos casos em que o advogado da parte que deu início ao processo não atende a todas as determinações do Juiz para a emenda.
O erro material ocorre em sentença ou outra decisão proferida pelo juiz, sendo um vício sanável por meio do recurso de embargos de declaração. ... I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.”
'Inexatidões materiais' são erros de grafia, de nome, de valor etc.; por exemplo, trocar o nome do réu pelo do autor, ou dizer que julga a demanda 'improcedente' para condenar o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da condenação, ou identificar de modo equivocado o imóvel sobre ...
É autorizado ao juiz corrigir, a qualquer tempo, erro material ou de cálculo em sentença já publicada, ato que não se sujeita a preclusão. ... Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes.
A decisão ultra ou extra petita pura e simples, sem omissão, contradição ou obscuridade, não pode ser corrigida por meio de embargos declaratórios. De outra parte, a sentença citra ou infra petita pode ser corrigida por embargos de declaração, pois essa sentença encerra uma omissão, cabendo ao juiz supri-la.
Significado de Obscuridade substantivo feminino Ausência de luz; condição de obscuro; escuridão, breu. ... Do latim obscuritas.
De acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação. Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional.
Inteligibilidade é a característica do que é inteligível, ou seja, o que pode ser compreendido.
substantivo feminino Ação ou efeito de perceber, de compreender o sentido de algo por meio das sensações ou da inteligência: percepção do sofrimento, do clima.
Outro conceito para valor é o valor percebido, definido como a percepção do cliente do custo-benefício de um produto, serviço ou organizações, sendo uma preocupação relevante entre o relacionamento dos mesmos, influenciando as estratégias de preços e serviços nos quais serão repassados aos clientes.
Através da percepção um indivíduo organiza e interpreta as suas impressões sensoriais para atribuir significado ao seu meio. ... Do ponto de vista psicológico ou cognitivo, a percepção envolve também os processos mentais, a memória e outros aspectos que podem influenciar na interpretação dos dados percebidos.
Arte é a atividade humana ligada a manifestações de ordem estética, feita por artistas a partir de percepção, emoções e ideias, com o objetivo de estimular esse interesse de consciência em um ou mais espectadores, e cada obra de arte possui um significado único e diferente.
Resposta. Resposta:A percepção objetiva diz respeito à exterioridade dos elementos de linguagem. Trata-se do aspecto formal, ou seja, das formas percebidas. Exemplos: as linhas que formam um desenho, as cores de uma pintura, os movimentos de uma coreografia, os sons de uma música.
A arte, em geral, é um trabalho de conexão com a alma, com o mundo e com aqueles que estão a sua volta. Ela estabelece uma troca de energia, de expressões, de sentimentos e sensações. É por meio dessa troca que conseguimos compreender o valor do outro e o que realmente consideramos importante em nossas vidas.