Quando se d o dever de indenizar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O dever de indenizar é consequência da responsabilidade civil, ou seja, no momento em que se causa dano ao patrimônio jurídico de outra pessoa surge o dever de reparar esse dano. ... Decorre de relação obrigacional já existente e é uma infração a um dever estabelecido pela vontade dos contratantes.