Já, o Código de Ética e Disciplina da OAB ressalta que: "é defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé (art. ... Existe, entretanto, a circunstância do cliente que falta com a verdade, ludibriando o advogado.
Na litigância temerária, a má-fé não se presume, exigindo prova contundente da caracterização do dano processual que a condenação cominada na lei visa a compensar. Na hipótese, não se divisa a intenção do Reclamante em "deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso" (arts.
Quando uma parte impõe, voluntariamente, empecilhos para atingir esta finalidade na velocidade processual adequada, está litigando de má-fé. Os artigos que regulam a litigância de má-fé no Código de Processo Civil em vigor estão dispostos no art. 79 a 81.
Significado de Litígio substantivo masculino Conflito de interesses judiciais estabelecido por meio da contestação da demanda, ação ou processo judicial.
Significado de Litigância Processo judicial em que o litigante tem o intuito de usar a ação com objetivos ilegais, ou de obstruir o trabalho da justiça, ou de agir de modo a desqualificar ou prejudicar propositalmente a ação judicial da qual faz parte. Etimologia (origem da palavra litigância).