A liberdade de composição do sobrenome se estende à ordem dos sobrenomes, podendo constar primeiramente o do pai ou o da mãe. Apenas não é possível a inclusão de sobrenome que não tenha origem no nome de nenhum dos ancestrais do registrando ou a grafia do sobrenome de forma diferente”.
Quando nasce uma criança, seu pais ou responsáveis devem registrá-la no Cartório de Registro Civil onde ocorreu o nascimento ou do domicílio dos pais. É importante destacar que o registro deve ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, ou no prazo de 60 dias caso a declarante seja a mãe da criança.
Se o bebê for o primeiro neto de um dos lados, é bem possível que o pai ou a mãe queira homenagear os avôs, principalmente se estes forem falecidos. Então, é preciso muito tato caso o nome não agrade. Uma solução razoável seria colocar a homenagem como segundo nome, assim ambos sairiam satisfeitos.
Cuidando-se de direito da personalidade, o nome é um direito oponível a qualquer pessoa, indisponível e intransmissível. ... Considera-se lícito aos pais, inclusive, escolher para os filhos nomes totalmente novos, criados pelos genitores para designar e identificar sua prole.
Quanto custa o registro de nascimento? Bem, como informado acima, o registro de nascimento é um direito de todo cidadão nascido no Brasil, além de um documento legal pelo qual o cartório não pode cobrar valor algum. É totalmente gratuito, contudo, se houver necessidade de segunda via, a cobrança será feita.
Quanto custa? O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.
Os pais devem levar ao cartório de registro civil os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.
A primeira certidão de nascimento é de graça, conforme o artigo 30 da Lei nº 9.
A primeira via da certidão de nascimento é realizada no cartório, após o registro e sempre é gratuita. No entanto, para a emissão da segunda via, algumas taxas podem ser cobradas. Atualmente é possível realizar essa solicitação pela internet.
Para solicitá-la, basta ir ao cartório de registro civil onde o menor foi registrado e solicitar uma segunda via da certidão de nascimento, em miniatura. O custo varia conforme a unidade da federação.
Todos os cartórios de registro civil de São Paulo vão emitir segunda via digital de certidões de nascimento, casamento ou óbito a partir desta quarta-feira (18). O custo da emissão do documento permanece o mesmo: R$ 23, 15. “Tem a mesma validade da certidão, porém ela não pode ser impressa. Ela só vale eletronicamente.
Como tirar 2ª via da certidão de nascimento?...Pela internet
É possível solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento sem sair de casa, por meio da internet. Para isso, acesse o site do Registro Civil e crie o seu cadastro no site. Uma vez cadastrado, é possível solicitar também, além da certidão de nascimento, a certidão de casamento e a de óbito.
Para entender melhor como é composto o número de registro novo veja a imagem a seguir: Importante: O 15º dígito da matrícula da certidão identifica o tipo de certidão. Se este dígito for o número “1” a certidão será de nascimento e se for o número “2”, a certidão será de casamento.
No novo modelo de certidão de nascimento, o número da certidão (também chamado de matrícula) deve aparecer logo abaixo do nome completo da pessoa registrada, sendo bem fácil de encontrar. Não tem erro: basta procurar por "matrícula" no documento que você irá achar o número!
Como cada livro tem várias páginas, na 1ª via do registro também será informado qual é a folha do livro onde seu registro está localizado. Porém, como algumas páginas possuem mais de um registro, há também a indicação do número do termo da certidão, outra informação que constará em seu registro.
Como tirar a certidão de nascimento online
Para consultar uma certidão nascimento online deve:
Através do Portal (www.registrocivil.org.br) o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 em qualquer Cartório do Estado e solicitar a 2ª via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por e-mail ou retirando no Cartório mais próximo a sua escolha.
A consulta de cartórios pode ser realizada no site do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), para acessá-lo basta clicar aqui e rolar a página para “Consultar produtividade das serventias extrajudiciais” (Extrajudicial) e clicar na segunda opção “Clique aqui para Localização de registradores civis e unidades interligada”.
Basta pedir uma 2a. via da Certidão de Nascimento da pessoa no Cartório de Registro Civil da cidade onde ela nasceu. Se for casada, virá com a respectiva averbação de Casamento. Se for divorciada, com averbaçao de Casamento e de Divórcio.
A partir desta terça-feira, 18, quem precisar de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito emitida desde 2005 em qualquer cidade do Estado de São Paulo não terá mais de ir até o município de origem - basta solicitar no cartório mais próximo.
A Certidão de Óbito é o documento oficial que apresenta a cópia do registro de falecimento de uma pessoa feito. Esse registro é feito e arquivado pelos Cartórios de Registro Civil.