O recurso de apelação poderá ser interposto contra sentenças que são proferidas durante o processo de conhecimento, de execução ou então em tutela de urgência, não importando o tipo de processo ou mesmo procedimento que se trate, afinal, a apelação e cabível em qualquer espécie de procedimento, seja ele comum ou ...
Jurisdição voluntária é a função exercida pelo Estado, através do juiz, mediante um processo, onde se solucionam causas que lhe são submetidas sem haver conflito de interesses entre duas partes. O presente artigo analisa como o novo CPC aborda o tema.
Inexistência de partes, apenas de interessados; b.
Somente quando surge o litígio (conflito e interesses qualificado por uma pretensão resistida) é que o judiciário é provocado. Diz-se, Por isso, que a jurisdição é secundária, que ela tem a característica de secundariedade.
A atividade jurisdicional é inerte com fundamento no princípio do dispositivo. São as partes que provocam e definem o objeto do litígio, tal característica da jurisdição também se presta a assegurar a imparcialidade do julgador. EXCEÇÃO: O juiz pode atuar de ofício quando se tratar de inventário.