Prova, na persecução penal, é o ato ou o complexo destes que visam a estabelecer a veracidade de um fato ou da prática de um ato tendo como finalidade a formação da convicção da entidade decidente - juiz ou tribunal - acerca da existência ou inexistência de determinada situação factual.
MEIOS DE PROVA. Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho).
São consideradas provas lícitas àquelas obtidas de forma correta, sob a prescrição da lei e da ética. Segundo o art. ... São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assim, no que concerne à escuta telefônica: prova lícita se realizada conforme a Lei n.º 9.
O 1º do novo art. 157 do CPP diz: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Consoante Capez (1998), as provas ilícitas constituem-se uma violação ao direito material e ocorrem no instante de sua colheita. As provas ilegítimas, por sua vez, infringem normas de direito processual e a violação se dá no exato momento em que são introduzidas ao processo.
Significado de Fruto substantivo masculino [Botânica] Órgão vegetal, proveniente do ovário da flor, e que contém as sementes; carpo. ... [Figurado] Resultado de alguma coisa; proveito: sucesso é fruto de trabalho.
O fruto é uma estrutura presente apenas nas angiospermas, com a função principal de proteger as sementes. Surge, geralmente, após a fecundação, a partir do desenvolvimento do ovário vegetal. Dessa forma, é importante diferenciar o termo fruto de fruta.
O que alguns não sabem é que a banana não é um fruto, mas sim, um pseudofruto, onde o tubo floral desenvolve-se em conjunto com o ovário, durante a frutificação; comercialmente é chamada de fruta. ... A banana contém grandes quantidades de açúcares: sacarose, frutose e glicose.
Isso mesmo, ele não é um legume, mas uma fruta, assim como a laranja, o limão e o maracujá. ... Isso acontece porque o tomate possui sementes dentro de si.