Qual O Objetivo Da Lei 8080?

Quais são os dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde?

São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO: e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário. ... 4º, § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Quais são os princípios e direitos do SUS?

Desde sua criação, o SUS segue alguns princípios fundamentais, que obedecem às diretrizes do Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que preveem a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde2.

Quais as diretrizes do SUS resumo?

Princípios doutrinários do SUS Universalidade: todo cidadão tem direito à saúde e o Estado tem o dever de prover assistência à saúde igualitária para todos. Integralidade: todas as pessoas devem ser atendidas, desde as necessidades básicas, de forma integral.

Quantos são os princípios do SUS?

Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.