A norma NR5 é a regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que trata sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas. - As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador.
O que é PPRA? Por sua vez, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) segue a Norma Regulamentadora N° 9, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A SIPAT surge como obrigatória anualmente na última semana de novembro. ... Palestras para SIPAT e atividades de capacitação em segurança no trabalho podem ser realizadas por membros do SESMT ou da CIPA, ou empresas que ofereçam serviços que atendam a necessidade de comunicação de tais temas para os funcionários.
Acidentes, saúde, alimentação saudável, alcoolismo, tabagismo e doenças sexualmente transmissíveis são os temas obrigatórios na realização de uma SIPAT.
A SIPAT deverá ser realizada sempre que houver instalada a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A NR 5 diz que, deve constituir CIPA a empresa que tem “empregados” regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A legislação da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SIPAT) está prevista na Portaria nº 3.
Se possível, registrar em ATA todas as reuniões ocorridas. Antes de cada atividade, é importante que haja uma lista de presença tanto para comprovar como para contabilizar a participação dos funcionários. Fotos e vídeos são sempre uma boa forma de documentar e registrar a execução de eventos como a SIPAT.
Confira então, nossas 9 sugestões de atividades para serem realizadas durante a SIPAT!
Os funcionários podem ajudar a formar uma CIPA que funcione na prática da seguinte forma: participando da eleição dos seus representantes. indicando situações de risco que visualizarem no dia a dia de trabalho. ... indicando sugestões de melhorias de condições de trabalho.
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.