Neste artigo abordaremos a estrutura da Constituição Federal de 1988. A CF de 1988 está dividida em três partes: preâmbulo, parte dogmática (normas centrais) e ato das disposições transitórias (ADCT).
Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
Constituição brasileira de 1988
A Constituição Federal de 1988 veio consolidar a democracia no Brasil, depois de mais de 20 anos de Regime Militar – quando os direitos individuais foram tolhidos diante do interesse do Estado.
O artigo 6º da Constituição diz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância e a assistência aos desamparados.
Para assegurar condições dignas de exercício do trabalho, o legislador constituinte fez constar da nossa Constituição de 1988 a proteção ao meio ambiente do trabalho, estabelecendo no artigo 7º, inciso XXII, que é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ...
Além desses direitos, outros temas foram tratados, como o trabalho agrícola (§ 4º), a organização de colônias dessa natureza (§ 5º) e a situação do trabalhador migrante (§§ 6º e 7º). O grande fruto da Constituição de 1934 foi a criação da Justiça do Trabalho, ainda integrante o Poder Executivo (art.
Verificado por especialistas. A Constituição de 1891, firmada no dia 24 de fevereiro, trouxe quatro grandes mudanças para o sistema político brasileiro: presidencialismo, criação dos três poderes, separação do Estado com a Igreja e adoção do modelo democrático.
Com a Constituição de 1891, o Brasil passava a ser uma República Federativa Liberal, com a escolha de um Presidente, com votos diretores. Passavam a existir os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a nova Carta-Magna, foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado.
Em 15 de novembro de 1889, depois de quase 70 anos de Monarquia, o Brasil tornou-se uma República. ... A última, denominada 2° Reinado, vai da antecipação da maioridade de dom Pedro 2°, em 1840, à Proclamação da República, em 1889.
A Proclamação da República representou um grande marco para a história do Brasil. O acontecimento foi resultado de um golpe de estado organizado por militares do exército e aliados ao movimento republicano, que pretendiam acabar com a Monarquia vigente no país e implantar uma República Federativa e Presidencialista.
A Proclamação da República foi resultado de uma longa insatisfação dos militares com o governo monárquico. Os historiadores tratam esse acontecimento atualmente como um golpe por ter sido uma transição de regime forçada e sem a participação popular. Atualmente o 15 de novembro é considerado feriado nacional.
substantivo masculino Declaração solene que se faz publicamente; ação de proclamar, de anunciar: a proclamação da República. O documento que contém aquilo que se proclamou; escrito que contém essa declaração. [Por Extensão] Texto através do qual se proclama, anuncia, algo.